O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por dois anos a juíza substituta que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A decisão, publicada nesta terça-feira (4), foi tomada após análise de procedimento administrativo disciplinar que apontou irregularidades na condução de processos durante o período em que a magistrada substituiu o então juiz Sergio Moro.
Motivos do afastamento
Segundo o relator do processo, conselheiro Mauro Pereira Martins, a juíza teria agido com parcialidade e desrespeitado garantias processuais. Entre as irregularidades citadas estão a decretação de prisões preventivas sem fundamentação adequada e a condução de interrogatórios de forma coercitiva, sem a presença de advogados.
O CNJ também destacou que a magistrada teria mantido contatos informais com membros do Ministério Público Federal, o que violaria a imparcialidade judicial. Em sua defesa, a juíza alegou que seguia orientações internas e que suas decisões foram revisadas por instâncias superiores.
Repercussão e próximos passos
A decisão do CNJ é passível de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o afastamento pode ter impacto em processos que tramitam na vara, especialmente os relacionados à Lava Jato. A juíza, que não teve o nome divulgado, poderá retornar à magistratura após o cumprimento da pena, mas ficará afastada de funções jurisdicionais.
Esta é a segunda punição aplicada pelo CNJ a magistrados ligados à Lava Jato. Em 2024, o conselho já havia afastado outro juiz por conduta semelhante. A medida reforça a fiscalização sobre a atuação de juízes em operações de grande repercussão.
