Cinco homens foram detidos pela Polícia Militar de Roraima nesta terça-feira (14) durante uma confusão envolvendo disputa de terra na cerimônia de inauguração do projeto de construção do Instituto Federal de Roraima (IFRR) em Rorainópolis, ao Sul do estado. A área, de 76,44 hectares, é alvo de uma disputa judicial que envolve o próprio instituto, a prefeitura, órgãos federais e moradores que ocupam o local.
Detenções durante a cerimônia
Segundo a PM, os cinco homens estavam construindo uma cerca para dividir parte do terreno da instituição. A área em litígio fica a aproximadamente 700 metros da BR-174. A confusão ocorreu no momento em que autoridades locais e representantes do IFRR celebravam o início das obras do novo campus.
Histórico da disputa judicial
Em outubro de 2025, a Justiça Federal determinou a desocupação da área. A decisão chegou a ser suspensa após uma moradora apresentar documentos alegando ser proprietária do local. No entanto, em fevereiro de 2026, o Poder Judiciário reconsiderou e restabeleceu a ordem de desocupação.
A Justiça de Roraima decidiu que a Prefeitura de Rorainópolis deve conduzir a desocupação e a retirada de construções, já que a área é destinada à construção do IFRR. A disputa jurídica era contra a empresa Bagnara Imóveis Eireli e o empresário Edinei Bagnara, por ocupação irregular de uma área pública e pagamento de dívidas processuais.
Decisão judicial e responsabilidade municipal
A juíza Anita de Lima Oliveira destacou que a posse do terreno já foi reconhecida judicialmente em favor do município. Por isso, cabe à própria prefeitura adotar as medidas necessárias para retomar a área e remover as construções consideradas irregulares. A magistrada também ressaltou que a Justiça não deve substituir as atribuições administrativas do município. Segundo ela, o apoio do Judiciário ou das forças de segurança só será necessário se houver resistência que impeça a atuação dos agentes públicos.
Impacto no projeto e recursos do PAC
Em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cedeu oficialmente o local ao IFRR para a construção do campus. Porém, quando a construtora chegou para instalar o canteiro de obras, foi barrada por moradores. De acordo com o IFRR, o projeto já conta com cerca de R$ 2 milhões liberados após a assinatura da ordem de serviço. No entanto, com os trabalhos paralisados, o Ministério da Educação (MEC) cobrou avanços ao instituto, que temeu que o dinheiro fosse redirecionado para outros estados.
A decisão da Justiça Federal alertou para o risco de perda dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O instituto reforçou que, além do prejuízo financeiro, o impasse pode causar dano social à educação de Rorainópolis.
Posição do Incra
Na época, em nota enviada ao g1, o Incra admitiu que a inscrição dos moradores do local "deu-se de maneira equivocada" e já foi cancelada, pois a área estava destinada ao interesse público.
