A Justiça condenou o município de Cáceres, localizado a 220 km de Cuiabá, e o vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior, conhecido como "Pastor Júnior" (PL), por discursos considerados homofóbicos proferidos durante uma sessão da Câmara Municipal que debatia a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ na cidade. A decisão amplia as responsabilizações relacionadas ao caso, que ganhou repercussão nacional em 2023.
Histórico do caso e condenações anteriores
Na época, dois pastores e o pai de um adolescente também foram condenados ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão dos discursos feitos na tribuna da Câmara. O episódio ocorreu durante uma audiência pública realizada para discutir um projeto de lei que propunha a inclusão do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município. Durante a sessão, líderes religiosos e outros participantes fizeram pronunciamentos que, segundo o Ministério Público, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade da população LGBTQIAPN+.
Responsabilização do município e do vereador
Na ação, o Ministério Público argumentou que houve violação de direitos fundamentais por meio da divulgação de discursos discriminatórios em um espaço público pertencente ao Poder Legislativo. Inicialmente, o processo também buscava responsabilizar o município pela realização da sessão. Em uma primeira decisão, no entanto, apenas os pastores e o pai do adolescente foram condenados, enquanto a prefeitura foi isentada. Agora, a nova decisão reconhece a responsabilidade do município e do vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior pelos fatos relacionados ao caso. O g1 tenta localizar a defesa do vereador citado e da Prefeitura de Cáceres para comentar o assunto.
Contexto da sessão e repercussão
A sessão ocorreu em meio às discussões sobre um projeto de lei que previa a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em Cáceres. A proposta enfrentou resistência de parlamentares da bancada conservadora e de representantes de igrejas evangélicas. Durante os debates, diversos participantes utilizaram a tribuna para fazer discursos contrários à iniciativa. O caso gerou repercussão estadual e motivou a atuação do Ministério Público e de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
Fundamentação legal e desfecho do projeto
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, entendimento que fundamenta a responsabilização de práticas discriminatórias no país. O projeto que previa a criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores e não foi aprovado. A decisão judicial representa um marco na responsabilização de agentes públicos por discursos de ódio, reforçando a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ em espaços institucionais.
