Uma bebê de 11 meses com cardiopatia congênita conseguiu na Justiça o direito de viajar de Boa Vista para São Paulo para uma avaliação com um cirurgião cardiovascular pediátrico. A decisão, assinada pela juíza Rafella Holanda Silveira, do 1º Núcleo de Justiça 4.0, obriga o plano de saúde Geap a custear as passagens, hospedagem, alimentação e demais despesas relacionadas ao atendimento.
Urgência reconhecida pela Justiça
A liminar, obtida após ação da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) e divulgada nesta terça-feira (30), deu prazo de 24 horas para que a Geap providencie o deslocamento da criança e custeie as despesas determinadas. A medida cabe recurso. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 60 mil.
A família recorreu à Justiça após relatar demora do plano de saúde em autorizar a viagem da bebê para São Paulo. Procurada, a Geap não enviou resposta até a última atualização da reportagem.
Risco de perder etapa decisiva no tratamento
A DPE-RR informou que a família enfrentava demora na liberação da viagem, mesmo com a consulta marcada para 29 de junho de 2026, com um cirurgião cardiovascular pediátrico. "Sem a autorização, a bebê corria o risco de perder uma etapa decisiva para definir a necessidade da cirurgia, procedimento que não é realizado em Roraima", detalhou a Defensoria.
Segundo os documentos apresentados à Justiça, a criança nasceu com persistência do canal arterial, uma malformação cardíaca que compromete o desenvolvimento. Ela apresenta dificuldade para ganhar peso, aumento das câmaras do coração e risco de insuficiência cardíaca, insuficiência respiratória e pneumonias de repetição. A avaliação em São Paulo é considerada essencial para definir a conduta médica.
Decisão judicial critica inércia do plano
"A operadora não pode, de um lado, admitir administrativamente a necessidade de consulta especializada e de eventual autorização cirúrgica, e, de outro, inviabilizar o tratamento mediante inércia burocrática na liberação do TFD [Tratamento Fora do Domicílio]", cita trecho da decisão.
O defensor público Wagner Santos, titular da 3ª Defensoria Cível Residual, explicou que a Justiça reconheceu a urgência do caso. "Quando o plano de saúde reconhece a necessidade do tratamento, mas impõe exigências que não estão previstas em contrato nem na legislação, a demora deixa de ser apenas administrativa e passa a comprometer o direito à saúde. Diante de uma situação de urgência, essa conduta se torna ilegal e exige uma resposta imediata do Poder Judiciário."
Orientação da Defensoria
Com a decisão, a DPE-RR orienta que pessoas que enfrentem demora injustificada ou negativa de cobertura por parte dos planos de saúde procurem a instituição para receber orientação jurídica e, quando necessário, buscar judicialmente a garantia do tratamento.
Em Boa Vista, o atendimento presencial é realizado na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A instituição também atende nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz. O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
