Uma representação protocolada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pede que o órgão realize uma auditoria in loco na Celepar, estatal de tecnologia da informação do Paraná, antes do processo de privatização da empresa. O documento, obtido pelo blog, foi apresentado por um grupo de especialistas em proteção de dados e transparência pública.
Contexto da privatização
A Celepar é responsável pelo processamento de dados de diversos órgãos públicos estaduais, incluindo sistemas de saúde, educação e segurança. A possível venda da estatal tem gerado preocupações quanto à continuidade da proteção dos dados pessoais dos cidadãos paranaenses. Segundo a representação, a auditoria é essencial para verificar se a empresa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) antes de sua transferência para a iniciativa privada.
Detalhes da representação
O documento destaca que a Celepar detém uma quantidade significativa de dados sensíveis, e a mudança de controle acionário pode representar riscos à privacidade. Os representantes solicitam que a ANPD verifique, entre outros pontos, a existência de políticas de segurança da informação, a adequação dos contratos com terceiros e a transparência no tratamento de dados. "A auditoria in loco é o único meio de garantir que a Celepar cumpre os requisitos da LGPD antes de qualquer alteração em seu controle", afirma um dos autores da representação.
Impacto e próximos passos
Caso a ANPD acate o pedido, a auditoria poderá resultar em recomendações ou até mesmo em sanções, caso sejam encontradas irregularidades. A privatização da Celepar faz parte do plano de desestatização do governo do Paraná, que espera arrecadar recursos com a venda. No entanto, a representação ressalta que a proteção de dados não pode ser negligenciada em nome de interesses econômicos. A ANPD ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
