A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime no caso da arma apreendida com um militar de sua segurança, pois possuía registro válido da pistola Glock 9mm. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (30), no mesmo documento que indicia o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo.
Detalhes da apreensão
Estácio foi parado em uma blitz na noite de 15 de junho com a arma de Bolsonaro em seu carro. Segundo a corporação, o militar não tinha autorização do proprietário para transitar com a arma e estava em desacordo com as exigências legais. A arma foi posteriormente inutilizada com o aval da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, conforme aponta a investigação.
Posição da polícia sobre Bolsonaro
Sobre Bolsonaro, a polícia avaliou que ele não teve conduta culposa no caso. No documento, a Polícia Civil afirma: "Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito."
Indiciamento do militar
Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante de ser sargento do Exército. A reportagem tenta contato com a defesa do militar. Quando a Polícia Civil indicia alguém, significa que a investigação foi concluída e formalizada a suspeita de que essa pessoa é autora ou participante de um crime. O inquérito policial é encaminhado ao Ministério Público, que avaliará se levará o caso à Justiça.
Depoimento de Bolsonaro
A Polícia Civil ouviu o ex-presidente sobre o caso na tarde de 23 de junho. Em depoimento, Bolsonaro admitiu que a arma apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro disse que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de seu estado de saúde. O ministro Alexandre de Moraes ainda avalia o impacto do caso da arma apreendida e deve decidir nesta semana se mantém a prisão domiciliar.
