A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 9 milhões por danos morais coletivos, devido à omissão no controle de congestionamentos na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha, em Santa Catarina. A decisão, proferida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Omissão da ANTT resultou em prejuízos aos usuários
De acordo com a sentença, a ANTT falhou em adotar medidas para mitigar os constantes engarrafamentos na rodovia, especialmente durante a temporada de verão, quando o fluxo de veículos aumenta significativamente. O MPF argumentou que a agência reguladora não cumpriu seu dever de fiscalizar e exigir da concessionária responsável pela via a implementação de melhorias, como ampliação de capacidade e gestão de tráfego. A ação apontou que os congestionamentos causam atrasos, estresse e prejuízos econômicos aos motoristas e à população local.
Valor da indenização e destinação dos recursos
O juiz responsável pelo caso fixou a indenização em R$ 9 milhões, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A decisão ainda cabe recurso. A ANTT informou que vai recorrer da sentença, alegando que adotou as providências cabíveis dentro de suas atribuições. A concessionária que administra o trecho, a Arteris Litoral Sul, não foi condenada, mas poderá ser responsabilizada em ação própria.
Impacto dos congestionamentos na região
O trecho entre Balneário Camboriú e Penha é um dos mais movimentados de Santa Catarina, especialmente no verão, quando o fluxo de veículos chega a triplicar. Estudos apresentados pelo MPF indicam que os congestionamentos geram perdas econômicas de milhões de reais por ano, além de impactos ambientais e na qualidade de vida dos moradores. A decisão judicial reforça a necessidade de a ANTT atuar de forma mais efetiva para garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.
