A plataforma Airbnb começou a remover de seu catálogo anúncios irregulares de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo. A ação, que teve início nesta segunda-feira (3), atinge 1.625 anúncios identificados a partir de uma lista fornecida pela Prefeitura de São Paulo. Desses, 773 acomodações estavam com anúncios ativos e serão tiradas do ar imediatamente, enquanto outros 852 apartamentos, que já se encontravam inativos na plataforma, também serão removidos em definitivo.
Contexto da proibição
Construídos com incentivos municipais, esses apartamentos deveriam ser destinados à população de renda mais baixa, mas acabaram sendo utilizados como hospedagem de curta duração. Em maio de 2025, a prática foi proibida em São Paulo após denúncias de fraudes envolvendo construtoras e investidores. A medida está sendo tomada três meses depois de o Airbnb iniciar um "pente-fino" no seu catálogo, conforme noticiado anteriormente.
Em nota oficial, a empresa afirmou que a remoção está sendo feita para atender o decreto que proibiu o aluguel de curta temporada em unidades de habitação popular. "Como reiterado ao longo de todo o processo, o Airbnb apoia que unidades HIS e HMP sejam destinadas às famílias que precisam delas e seguirá colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município", declarou a empresa.
Comunicação aos anfitriões
De acordo com a plataforma, os proprietários dos imóveis serão comunicados sobre a retirada dos anúncios. Ainda segundo o Airbnb, a medida será contínua e dependerá da atualização das informações oficiais encaminhadas pela prefeitura. Caso o anfitrião considere que houve erro na classificação da unidade habitacional, deverá procurar os órgãos municipais responsáveis para solicitar esclarecimentos ou eventual correção cadastral.
Em relação aos hóspedes, a empresa garantiu que "eventuais hóspedes impactados serão comunicados e contarão com suporte do Airbnb para reservar uma nova acomodação para que não haja impacto em seus planos de viagem".
Fraudes em incentivos municipais
Desde maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo proíbe que unidades enquadradas como HIS ou HMP sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. A regra foi estabelecida após investigações sobre fraudes envolvendo empreendimentos aprovados com incentivos urbanísticos destinados à moradia popular. A fiscalização ganhou força após a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para apurar o uso de imóveis destinados à população de baixa renda por plataformas de locação de curta temporada.
A CPI calculou que a capital deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões devido a fraudes e desvios na política de renúncia fiscal para incorporadoras entre 2014 e 2025. A investigação comprovou que milhares de imóveis construídos com incentivos fiscais e destinados a famílias de baixa renda foram vendidos a investidores.
Medidas propostas pela CPI
Aprovado em maio, o relatório final da comissão propôs medidas como a limitação da compra de unidades HIS e HMP a um imóvel por CPF e a criação de mecanismos mais rígidos de fiscalização sobre empreendimentos incentivados. A Prefeitura de SP enviou lista de moradias sociais à CPI que investiga fraudes, mas vereadores apontam falhas na relação.
