O julgamento que absolveu o brasileiro Alexsandro Nascimento da Silva da morte do namorado francês, em Portugal, foi anulado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A decisão, tomada na terça-feira (16), acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao júri popular realizado em dezembro de 2025. Na ocasião, Alexsandro foi absolvido dos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver e furto, após um julgamento que durou três dias. O MPF no Rio Grande do Norte recorreu da decisão imediatamente.
Entenda o caso
O crime ocorreu em 2019, em Lisboa, quando Alexsandro foi acusado de matar o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56 anos, por estrangulamento no apartamento da vítima. O caso foi julgado no Brasil porque, segundo a denúncia, o réu, natural do Rio Grande do Norte, fugiu para Natal após o crime. Isso levou o Ministério Público português a solicitar cooperação jurídica internacional às autoridades brasileiras. O MPF formalizou a denúncia em 2024.
Motivos da anulação
Para anular o julgamento, o TRF5 considerou que a decisão do júri popular foi contrária às provas dos autos. O MPF apontou que, durante o julgamento, foram exibidos slides que não haviam sido juntados aos autos com a devida antecedência, violando o artigo 479 do Código de Processo Penal e um acordo firmado entre as partes em novembro de 2025, que estabelecia prazo para apresentação de provas.
O MPF também destacou uma incoerência lógica na decisão dos jurados: eles aceitaram a tese da defesa de que o réu não esteve no apartamento da vítima durante ou após o assassinato, mas reconheceram que ele foi ao local pouco depois do homicídio para furtar objetos, quando o corpo já estava em decomposição. O órgão indicou que essas questões processuais já seriam suficientes para um novo julgamento.
Além disso, o MPF argumentou que o júri condenou o brasileiro pelo crime de furto e depois o absolveu por clemência, uma situação em que os jurados absolvem um réu por piedade mesmo reconhecendo sua culpa. No entanto, a defesa não apresentou aos jurados as razões de clemência, o que não poderia ser admitido.
O crime
O francês foi assassinado em 2019, aos 56 anos, em seu apartamento em Lisboa. O corpo foi encontrado na despensa depois que o proprietário do imóvel chamou os bombeiros, pois não conseguia contato com a vítima para cobrar o aluguel. As investigações da polícia portuguesa apontaram que o crime teria sido cometido pelo brasileiro com quem ele se relacionava, que na época tinha 22 anos.
O réu, que veio para o Brasil logo após o homicídio, também foi acusado de furto qualificado por ter se apossado de diversos objetos de valor da vítima, incluindo um relógio Rolex de ouro, vendido por cerca de R$ 18 mil na época. A anulação do julgamento está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado no Tema 1.087 da Repercussão Geral, que permite a anulação de absolvição pelo júri popular. Agora, um novo júri deve ocorrer.
