Um levantamento inédito da Jusbrasil, divulgado no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, revelou que mais de 80% das 26 mil decisões judiciais sobre trabalho infantil proferidas entre 2020 e 2025 no Brasil envolvem crianças de até 14 anos. Nessa faixa etária, qualquer forma de trabalho é considerada ilegal pela legislação brasileira.
Maioria dos casos busca reconhecimento de tempo para aposentadoria
De acordo com a pesquisa, a maior parte das ações judiciais tem como objetivo o reconhecimento do período de trabalho na infância para fins de contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria. Muitos trabalhadores que foram submetidos ao trabalho infantil buscam na Justiça o direito de incluir esses anos no cálculo do benefício previdenciário.
O estudo analisou sentenças publicadas entre 2020 e 2025 e constatou que, além dos pedidos de aposentadoria, há casos graves de acidentes envolvendo menores em situações de risco. Crianças são encontradas em atividades perigosas, como construção civil, agricultura e comércio informal, muitas vezes expostas a condições insalubres e jornadas exaustivas.
Contexto alarmante no Brasil
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, segundo dados oficiais. O número representa um desafio para as políticas públicas de proteção à infância e para o cumprimento das leis trabalhistas.
A pesquisa da Jusbrasil reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa e de políticas de prevenção, além de destacar a importância de garantir os direitos previdenciários daqueles que foram vítimas do trabalho infantil no passado.
