Dois terços dos processos que aplicam o protocolo de gênero, instrumento judicial criticado no caso do menino Henry Borel, são referentes a crimes de violência doméstica. A informação é de um levantamento inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), obtido com exclusividade pelo GLOBO.
Levantamento da FGV-Rio
De acordo com o estudo, das 20,5 mil decisões judiciais catalogadas em um repositório nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mencionam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, 68% tratam de violência doméstica. O número representa cerca de 13,9 mil processos.
O que é o protocolo de gênero
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi instituído pelo CNJ em 2021 com o objetivo de orientar magistrados a considerar as desigualdades estruturais de gênero nos julgamentos. Ele não visa beneficiar automaticamente uma das partes, mas sim garantir que o contexto de vulnerabilidade seja levado em conta, especialmente em casos que envolvem mulheres vítimas de violência.
Críticas e o caso Henry
O protocolo ganhou destaque após ser utilizado em decisões relacionadas ao caso Henry Borel, que resultou na condenação da mãe do menino, Monique Medeiros, e do ex-policial Jairo Souza, o Jairinho. O instrumento foi criticado por alguns setores, que alegam que ele poderia influenciar o julgamento de forma desfavorável aos réus. No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, ao proferir a sentença de Monique Medeiros, destacou a importância de se considerar o contexto de gênero.
Impacto e abrangência
O levantamento da FGV-Rio mostra que a aplicação do protocolo é majoritariamente em casos de violência doméstica, o que reforça sua relevância para combater a desigualdade de gênero no sistema de justiça. A pesquisa analisou decisões de tribunais de todo o Brasil, disponíveis no repositório do CNJ, e constatou que, além da violência doméstica, outros tipos de crime também são julgados com base no protocolo, mas em proporção muito menor.
