O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira (22) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, o Rio deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em vigor desde 2022.
O que é o Propag?
O Propag é uma medida que oferece aos estados uma alternativa para retomar o pagamento das dívidas com a União, com juros reais (acima da inflação) variando entre 0% e 2%. A dívida do Rio com a União já ultrapassa R$ 208 bilhões. O governo estadual vê a medida como um alívio para as contas públicas. Com a adesão, o Rio poderá refinanciar o débito em até 30 anos, com redução significativa dos juros.
Condições da renegociação
Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA mais juros de 4% ao ano. Pelo Propag, a correção continua pelo IPCA, mas os juros serão menores: 2%, 1% ou zero. Para atingir juros zero, objetivo do governo, o Rio terá que cumprir exigências como limites para o crescimento de gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de investimentos em ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente. Outra contrapartida é o repasse de recursos a um fundo federal para compensar estados menos endividados. O estado também dará uma entrada de 20% do total devido, viabilizada pela cessão de receitas futuras.
Segundo o governo federal, as parcelas mensais da dívida devem cair de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, mas voltarão a crescer gradualmente nos primeiros cinco anos.
Opiniões de especialistas
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, afirmou: “Você esticou o prazo de pagamento e diminuiu o custo da dívida, que pode ser juro zero. No Brasil, que é recordista em juros, isso é algo muito vantajoso. Agora, é preciso administrar com austeridade.” O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, disse que a renegociação pode abrir espaço para investimentos: “Hoje, a capacidade de investimento do estado é muito apertada. Se a gente conseguir sanear a dívida, cria-se um ambiente para que sobre espaço no orçamento nos próximos anos e o estado volte a crescer.”
Histórico da dívida fluminense
A reestruturação da dívida do Rio se arrasta desde a década de 1990. Diferentes gestões não conseguiram equilibrar as contas, com o estado gastando mais do que arrecada. Apesar disso, o governador em exercício Ricardo Couto informou que pretende fechar as contas de 2025 no azul. A previsão inicial para 2026 era de déficit de R$ 19 bilhões.
Especialistas alertam que o sucesso do acordo dependerá de ajustes nas finanças estaduais. O Rio enfrenta desafios estruturais, mesmo com receitas como royalties do petróleo. Pestana concluiu: “O estado vem há décadas desequilibrado. Tem receitas extras relevantes, mas precisa ajustar despesas e manter uma gestão fiscal rigorosa para não voltar a se desorganizar.”
