A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) publicou um decreto que regulamenta o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores nos cemitérios públicos da cidade. A medida, que já está em vigor, estabelece que o enterro depende de autorização prévia da administração do cemitério onde o jazigo está localizado.
Documentos e atestado veterinário são exigidos
Segundo a administração municipal, a família responsável pelo animal deve apresentar documentos como identificação, comprovação da titularidade do jazigo, declaração de responsabilidade pelo sepultamento e um atestado emitido por médico-veterinário. O atestado precisa comprovar que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa.
Regras para o sepultamento e cinzas
O corpo do animal deve ser colocado em invólucro biodegradável e impermeável, conforme normas sanitárias, para evitar risco de contaminação do solo. A regulamentação também permite a deposição de cinzas de animais cremados em jazigos da família, desde que haja autorização da administração do cemitério. Além disso, o animal pode ser sepultado antes da morte do tutor e permanecer no jazigo até que o espaço seja utilizado por familiares.
Proibições e fiscalização
O decreto proíbe o sepultamento de animais que morreram por doenças infectocontagiosas, foram submetidos à eutanásia por determinação sanitária, foram embalsamados, pesam mais de 60 kg ou estão em estado de decomposição que represente risco à saúde pública. A fiscalização das regras ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, que administra os cemitérios públicos municipais. Todas as despesas relacionadas ao procedimento serão de responsabilidade do tutor ou da família.
Como solicitar a autorização
Para pedir a autorização, o responsável pelo animal deve procurar a administração do cemitério onde está localizado o jazigo, apresentando os documentos exigidos. A medida busca atender a demanda de tutores que desejam manter seus animais de estimação próximos após a morte, dentro das normas sanitárias vigentes.
