Três policiais militares acusados de envolvimento na morte de três jovens durante uma ação policial na comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador, vão a júri popular. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital e acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Quem são os réus e as vítimas
Os réus são os policiais militares Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos e Lucas dos Anjos Bacelar Dias. Eles são acusados pelas mortes de Alexandre Santos dos Reis, de 20 anos, Cléverson Guimarães Cruz, de 22, e Patrick Sousa Sapucaia, de 16, ocorridas na madrugada de 1º de março de 2022. Na decisão, assinada em 15 de julho, o juiz entendeu que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes para que o caso seja analisado por um Conselho de Sentença.
Acusação do Ministério Público
Segundo a denúncia apresentada pelo MP-BA, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital, as vítimas foram mortas por disparos de arma de fogo durante uma operação policial realizada na comunidade. De acordo com a acusação, não houve confronto armado. O Ministério Público sustenta que os três jovens foram baleados após serem abordados pelos policiais enquanto participavam de uma festa na Gamboa de Baixo.
Versões conflitantes
Na decisão de pronúncia, o magistrado destacou que há versões conflitantes sobre o que ocorreu naquela madrugada. Enquanto os policiais afirmam que agiram em legítima defesa durante uma troca de tiros, testemunhas ouvidas durante a instrução processual disseram que não houve confronto e que as vítimas estavam desarmadas. O juiz ressaltou que caberá ao Tribunal do Júri analisar as provas produzidas ao longo do processo e decidir sobre a responsabilidade criminal dos acusados.
Qualificadoras mantidas
A decisão também manteve as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas, conforme pedido do Ministério Público. Segundo o magistrado, há indícios de que os disparos ocorreram em uma área residencial e movimentada, durante um período festivo, o que teria colocado outras pessoas em risco. Os três policiais responderão por três homicídios qualificados, em concurso material, e permanecerão em liberdade até a realização do julgamento.
Relembre o caso
De acordo com moradores, por volta das 2h do dia 1° de março, os policiais chegaram atirando e jogando gás lacrimogêneo. Durante o tiroteio, as três pessoas foram atingidas. Os três foram socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiram aos ferimentos. Na época, a Polícia Militar informou que o trio foi morto em uma troca de tiros com os policiais, e que teria feito uma pessoa refém. A versão foi contestada pelos moradores.
Depoimentos de familiares
A mãe de Alexandre, Silvana dos Santos, reforçou que os militares chegaram no local disparando contra a população, e que pediu para ver o filho baleado, o que foi negado pelos policiais. “Eles chegaram atirando. Eu não tenho que esconder meu rosto, porque eu não sou uma criminosa. Eu cheguei e falei: ‘moço, eu quero ver meu filho’, e eles apontaram as armas para mim. Eu sou uma criminosa? Se eu fosse criminosa, eu estava mostrando meu rosto? Eu não vou pedir justiça para o homem, não. Eu vou pedir justiça para Deus, porque tudo posso naquele que me fortalece”. “Toda a dor que eu estou sentindo hoje, Deus vai me confortar, porque é só ele que vai me confortar. Não adianta espraguejar, porque não vai trazer meu filho de volta, então eu tenho que pedir que Deus proteja eles e a família deles”.
Protesto e reação da comunidade
Por causa da ação, moradores fizeram um protesto na Avenida Lafayete Coutinho, mais conhecida como Avenida Contorno. O grupo fechou a pista nos dois sentidos, tanto na subida para o Campo Grande, quanto na descida para o Comércio, e pediu o fim da violência policial na comunidade. Uma mulher, parente de Alexandre, que não teve nome informado, negou que houve troca de tiros e sustentou a versão de que os policiais chegaram atirando sozinhos. “A polícia chegou aqui para fazer o trabalho dela, mas fez um trabalho truculento. [Os policiais] Chegaram com a viatura dando muitos tiros, chegaram com bombas de lacrimejantes [gás lacrimogêneo], mataram dois meninos aqui, com requintes de crueldade. Eles fizeram isso, deram tiro na população, executaram com sangue frio. Na Gamboa de Baixo não tem só traficante e ladrão, tem moradores, gente de bem, tem crianças. Eles têm que fazer o trabalho deles, a população não mexe, mas chegar da forma que chegaram, dando tiro e matando, tá errado”. “A polícia chegou dando um monte de tiro, ainda abriu a minha torneira para lavar o sangue dos meninos, que eu vi pequenos. Meu sobrinho, que eu peguei no colo e vi desde criança. Um bom menino, que não teve o direito de se defender”.
