A Justiça determinou a anulação do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Passos, em Minas Gerais, no ano de 2004. Mais de duas décadas depois, nove servidores que foram aprovados naquele processo seletivo deverão ser exonerados de seus cargos. Um novo concurso será organizado para preencher as vagas.
Entenda o caso
A disputa judicial teve início ainda em 2004, após denúncias encaminhadas ao Ministério Público sobre supostas irregularidades no certame. Na ação, foram questionados três pontos principais: a contratação da banca organizadora, a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e um possível favorecimento a funcionários que já trabalhavam na própria Câmara durante a aplicação das provas.
A Justiça acatou apenas a última denúncia, relacionada à suposta fraude que teria beneficiado servidores que já atuavam na casa legislativa. Com isso, foi declarada a nulidade do edital e determinado o ressarcimento dos candidatos que foram prejudicados.
Tramitação do processo
A decisão inicial foi publicada em 2008, mas o processo continuou tramitando por anos, com recursos apresentados por ambas as partes. O caso transitou em julgado entre 2018 e 2019, quando não cabiam mais recursos, e entrou na fase de cumprimento da sentença.
Segundo o secretário-geral da Câmara de Passos, Hélder Cardoso, a demora no cumprimento da decisão está relacionada à própria tramitação judicial. Ele explicou que não houve atraso por parte da Câmara, mas sim em razão do andamento do processo na Justiça. A sentença de mérito foi proferida há anos, mas somente no final de 2024 a Câmara foi oficialmente intimada para cumprir a determinação.
Medidas adotadas pela Câmara
De acordo com Hélder, a atual gestão, que teve início em janeiro de 2025, deu início aos procedimentos necessários para cumprir a decisão judicial. Entre as medidas, está a reformulação do plano de cargos e carreiras da Câmara, com a atualização da estrutura administrativa. Ele destacou que uma estrutura de mais de 20 anos não se aplica mais à realidade atual e às necessidades da população da cidade.
A nova legislação foi aprovada em dezembro de 2025, e a partir daí começou o processo para contratação da banca responsável pela organização do novo concurso público.
Situação dos servidores
Enquanto isso, os nove servidores afetados pela decisão continuam exercendo seus cargos. A Câmara está negociando com o Ministério Público a permanência deles até a conclusão do novo concurso. Hélder Cardoso afirmou que a Câmara solicitou a prorrogação do prazo de exoneração, pois atualmente conta com apenas 12 servidores efetivos e precisa manter o funcionamento da casa legislativa.
Segundo o secretário, a exoneração deve ocorrer somente após a posse dos novos aprovados. Ele explicou que os atuais servidores devem continuar até a finalização do concurso. Após a contratação e posse dos novos funcionários, os anteriores serão exonerados em cumprimento à decisão judicial.
