Prefeitura de Teresina vai recorrer da decisão judicial sobre o IPTU 2026
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, afirmou em entrevista à TV Clube nesta sexta-feira (17) que o município vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a cobrança do IPTU 2026. Segundo ele, caso a decisão seja mantida, a prefeitura devolverá aos contribuintes qualquer valor pago acima do devido. "A Constituição autoriza, permite fazer como foi feito. A decisão judicial daqui disse que não pode ser feita através de decreto. Naturalmente, vamos recorrer. Se, depois, a decisão for de que não é dessa forma, e acontecer algum pagamento a mais do que o devido, a Prefeitura devolve rapidamente, ainda este ano. Prometo que não vai demorar muito tempo", afirmou o prefeito.
Suspensão da cobrança do IPTU 2026
A Prefeitura de Teresina suspendeu a cobrança do IPTU 2026 para imóveis com construção, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. A medida foi confirmada na quarta-feira (15) em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A suspensão atinge todos os contribuintes que possuem edificações na cidade, gerando dúvidas sobre como proceder.
Pagamento voluntário e riscos de não pagar
De acordo com o prefeito, os contribuintes que desejarem continuar pagando o imposto poderão fazê-lo de forma voluntária. No entanto, Sílvio Mendes alertou que quem optar por não pagar dentro do prazo previsto poderá sofrer consequências, caso a decisão judicial final mantenha a cobrança. "Não havendo pagamento, dentro da data pré-estabelecida, corre juro e multa. Isso aí a gente não pode tirar porque seria renúncia fiscal", explicou. O prefeito orientou ainda que os contribuintes procurem atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, no Centro de Teresina, para esclarecer dúvidas e solicitar o pagamento voluntário do imposto.
Justificativas do município
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Sílvio Mendes afirmou que o município apresentará explicações sobre a forma como o cálculo do IPTU foi realizado e aguardará a decisão final da Justiça. "Nós vamos justificar explicando como foram feitos esses cálculos para que o juiz possa tomar uma decisão em cima dos dados", afirmou o prefeito. A prefeitura espera que, com os esclarecimentos, a Justiça revise a suspensão e permita a cobrança nos moldes originais.
