A nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Juiz de Fora foi inaugurada nesta quinta-feira (2), em solenidade que reuniu autoridades das forças de segurança, do judiciário e representantes políticos. O novo espaço está localizado na avenida Barão do Rio Branco, nº 76, bairro Manoel Honório. O atendimento ao público na nova estrutura começará oficialmente na próxima quarta-feira, dia 8 de julho.
Estrutura e privacidade
A nova sede conta com ambientes preparados para garantir a privacidade das mulheres no momento do depoimento, além de oferecer melhores condições de trabalho para a equipe policial. Com a mudança de endereço, a sede da Deam localizada no 2º piso do Santa Cruz Shopping deixará de funcionar.
Declaração da chefe da Polícia Civil
Durante o evento, a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge, reforçou a importância de que as vítimas busquem ajuda logo nos primeiros sinais de agressão e façam o registro oficial da ocorrência. "A união das forças de segurança, do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos municípios e de toda a rede de proteção é essencial para garantir acolhimento, responsabilização dos agressores e prevenção de novas violências. Denunciar é o passo fundamental para romper o ciclo da violência e preservar vidas", afirmou a delegada.
Canais de denúncia
A violência contra a mulher pode ser denunciada por diversos canais: pelo número 190 da Polícia Militar; pelo número 197 ou pela delegacia virtual da Polícia Civil; na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM); ou pelo número 180 da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério das Mulheres.
Medidas protetivas
Uma das principais formas de amparo a mulheres vítimas de violência são as medidas protetivas expedidas pela Justiça. Elas podem obrigar o agressor a se afastar do lar, não entrar em contato com a vítima e seus familiares ou suspender o porte de armas. As mulheres não necessitam de um fato que é considerado crime para solicitar uma medida protetiva. Ciúme excessivo, perseguição ou controle de patrimônio, por exemplo, já são situações em que a mulher pode solicitar a proteção.
A medida protetiva pode ser solicitada por meio da Polícia Civil: na delegacia mais próxima, na Delegacia da Mulher, pelo site da Delegacia Virtual, ou pelo número 197. A autoridade policial registrará o pedido e irá remetê-lo ao juiz(a), que deverá apreciar este requerimento em até 48 horas. Caso a medida protetiva concedida não cesse as agressões ou ameaças, a mulher pode solicitar outras medidas protetivas mais adequadas, bem como denunciar o descumprimento da medida. O descumprimento é configurado crime.
