O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), classificou como 'um banho de água fria na democracia' a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que manteve a paralisação da política de escolas cívico-militares. Ele afirmou que o governo vai recorrer 'até às últimas instâncias' contra a determinação.
Nesta quarta-feira (17), o TCE-MG manteve a decisão que impede o governo de dar continuidade, a partir de 2026, ao modelo nas nove escolas que já o adotavam e de implementá-lo em outras unidades. Entre os fundamentos do relator estão a ausência de lei estadual formal autorizando o programa e a falta de previsão orçamentária compatível.
O relator também rejeitou o argumento do governo de que a interrupção causaria prejuízos à comunidade escolar. Inspeções técnicas indicaram que os indicadores educacionais não evoluíram significativamente, embora tenham sido registradas redução da evasão escolar e avaliação positiva de diretores e alunos.
O TCE-MG questionou ainda o uso de militares da reserva como supervisores e monitores, considerando a contratação temporária incompatível com a permanência das atividades escolares. O pagamento desses militares com recursos da segurança pública foi apontado como desvio de finalidade, por tratar-se de política educacional.
A política vinha sendo discutida desde o primeiro semestre. Em julho, o governo suspendeu temporariamente as assembleias escolares sobre a adesão ao modelo, alegando coincidência com as férias. O sindicato da educação argumentou que a iniciativa não era de competência estadual e apontou aumento de gastos sem comprovação de retorno na aprendizagem.
Nove escolas estaduais aderiram ao modelo, mas dados consolidados de desempenho não foram apresentados publicamente. Em algumas instituições, como o Estadual Central, em Belo Horizonte, a proposta foi rejeitada em assembleia pela maioria da comunidade escolar.
