A Universidade Estadual Paulista (Unesp) anunciou a suspensão temporária de concursos públicos para a contratação de professores, pesquisadores e servidores técnico-administrativos, alegando dificuldades orçamentárias. A medida deve vigorar até o período pós-eleitoral, podendo se estender até 25 de outubro em caso de segundo turno. A legislação eleitoral não proíbe a abertura de concursos durante esse período, mas restringe as contratações.
Impacto no orçamento de 2026
A medida atinge o plano orçamentário de 2026, que previa a contratação de 150 docentes e 100 servidores técnico-administrativos ao longo do ano. Com a decisão, as contratações ficam congeladas temporariamente. Em comunicado emitido na última sexta-feira, 29, a reitora da Unesp, Maysa Furlan, determinou a “suspensão temporária da homologação de concursos públicos de docentes, pesquisadores e técnicos administrativos” como “medida prudencial”, considerando “o momento orçamentário e financeiro da universidade”. Segundo ela, o objetivo é equilibrar as contas devido à queda na receita do ICMS, principal fonte de recursos das universidades públicas paulistas.
Posição do governo estadual
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação informou, em nota, que o governo de São Paulo executa os repasses orçamentários conforme a legislação vigente. “Desde 2023, as instituições receberam mais de R$ 64,3 bilhões, valor 28,9% superior ao investido nos quatro anos anteriores. A pasta ressalta que as universidades possuem autonomia administrativa, financeira e científica”, diz.
Críticas da Associação dos Docentes
A Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) afirmou, em nota, que o orçamento de 2026, aprovado pelo Conselho Universitário, já prevê recursos para todas as contratações pendentes. “As contratações reivindicadas são fundamentais para mitigar a deterioração da universidade, decorrente da longa crise de financiamento das universidades públicas paulistas”, destaca.
Déficit de R$ 189 milhões
A Unesp aprovou seu orçamento para 2026 com déficit de até R$ 189 milhões. A previsão de receitas foi de R$ 4,79 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 4,98 bilhões. A reitoria informou que usaria recursos do superávit acumulado para reduzir o déficit. O Estado destina 9,57% de sua quota do ICMS para as universidades (Unesp, USP e Unicamp). Com a substituição do ICMS pelo IBS prevista para 2033, as três universidades pretendem discutir alternativas de financiamento com o governo.
Concursos em andamento não afetados
Apesar do anúncio, concursos abertos anteriormente e já em andamento não serão afetados. Em 6 de maio, o Grupo de Trabalho Reforma Tributária foi reconfigurado e formalizado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais (Cruesp).
Crescimento sem contrapartida
Desde 1989, as universidades paulistas têm autonomia de gestão. A Unesp foi a que mais se expandiu, com 34 unidades em 24 cidades, cerca de 3 mil professores e 5 mil servidores ativos. Mantém três colégios técnicos e 14 Centros de Educação Infantil. O DCE-Unesp aponta que os problemas financeiros são estruturais: apesar da expansão, a parcela do ICMS destinada às universidades é a mesma desde 1995. A Adunesp destaca que, desde 1995, o número de vagas na graduação cresceu 71,2%, alunos matriculados 95,4% e na pós-graduação cerca de 100%, enquanto docentes caíram 9% e servidores 35,9%.
Greve por melhorias
Estudantes da Unesp, USP e Unicamp estão em greve há mais de um mês, reivindicando melhorias na infraestrutura e aumento da permanência estudantil. Professores também aprovaram greve por melhoria salarial. O Fórum das Seis apresentou pautas salariais, permanência estudantil e financiamento. Segundo a Adunesp, há docentes parados em Bauru, Marília, Araraquara, Franca, Rio Claro, Rio Preto, Assis e Guaratinguetá. Estudantes estão parados em nove campi (81 cursos), e servidores em Bauru, Franca, Marília, Guaratinguetá, Rio Preto, Jaboticabal e Botucatu. Em reunião em 14 de maio, os reitores condicionaram a continuidade das negociações ao quadro econômico da arrecadação do ICMS.
