O Governo do Maranhão anunciou o início do pagamento de uma nova parcela dos precatórios do Fundef destinada aos profissionais da educação da rede estadual. Os valores, já corrigidos monetariamente, serão pagos a servidores ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros, conforme o cronograma divulgado pelo governador Carlos Brandão.
Calendário de pagamento
Segundo o calendário oficial, os pagamentos começam no dia 16 de junho e seguem até o dia 22, quando se inicia o repasse aos herdeiros, de acordo com a tramitação de cada processo. Confira as datas:
- 16 de junho – servidores ativos
- 17 de junho – aposentados
- 18 de junho – ex-servidores
- 22 de junho – início dos pagamentos aos herdeiros
O governo informou que os valores serão pagos já com a devida atualização monetária, garantindo que os profissionais recebam o montante corrigido.
Origem da ação judicial
Ao anunciar o pagamento, o governador Carlos Brandão relembrou que a ação judicial que garantiu os recursos teve início em 2003, quando ele era secretário-chefe da Casa Civil no governo de José Reinaldo Tavares. Segundo Brandão, foi nesse período que o Estado decidiu entrar na Justiça para reivindicar os recursos da educação.
“Recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje”, afirmou o governador.
Tentativa de evitar desconto de honorários
O governador informou ainda que a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma petição para impedir que 15% dos recursos sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios. A medida busca garantir que todo o valor seja pago integralmente aos profissionais da educação beneficiados pelos precatórios do Fundef.
Segundo o governo, a ação jurídica tem o objetivo de assegurar que os professores recebam na íntegra os valores a que têm direito, sem descontos que reduzam o montante final.
