A Prefeitura de Cuiabá sancionou na terça-feira (21) uma lei que proíbe a distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico nas escolas do município. A medida foi publicada na Gazeta Municipal, diário oficial da cidade, e vale para qualquer formato, como áudio, vídeo, imagem, desenho e textos escritos ou lidos.
De acordo com o texto aprovado, não se enquadram na proibição conteúdos com finalidade científica ou biológica, bem como representações do corpo humano e demonstrações sobre o sistema reprodutivo, desde que respeitada a faixa etária indicada.
O projeto de lei havia recebido parecer favorável da Comissão de Educação em 25 de setembro de 2025, com 21 votos. Antes disso, em 26 de agosto, o texto havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas os vereadores optaram por dar continuidade à tramitação.
A lei considera conteúdo erótico qualquer material inadequado ao ambiente escolar ou à faixa etária dos alunos, que contenha de forma explícita ou implícita cenas ou descrições de caráter sexual.
Uma proposta semelhante já havia sido aprovada em 2022 pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, sugerindo alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para recomendar a classificação de materiais escolares por faixa etária.
