O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que sete municípios da região do Vale do Piancó implementem atividades voltadas à prevenção da violência doméstica e de gênero nas escolas. A recomendação foi oficializada na quinta-feira (9) e vale para as cidades de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande.
Objetivo da medida
De acordo com o MP, a medida visa promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero por meio do ambiente escolar, fortalecendo a rede de proteção e conscientização sobre os direitos das mulheres. O documento foi apresentado a prefeitos, secretários de educação e professores na cidade de Itaporanga.
Medidas estabelecidas
Entre as medidas estabelecidas estão a criação de um planejamento contínuo, com foco em datas estratégicas, além de prestação de contas das ações. As prefeituras devem apresentar anualmente, até o mês de março, um cronograma com atividades pedagógicas de combate à violência de gênero. E, até o mês de dezembro de cada ano, as gestões municipais devem entregar ao Ministério Público um relatório detalhando as ações desenvolvidas.
Intensificação em períodos específicos
A recomendação também pontua a necessidade de intensificação das ações em períodos como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher, conforme previsto na Lei nº 14.164/2021.
Prazo e consequências
Os municípios citados devem informar ao MP, em até 20 dias úteis, sobre o cumprimento das medidas. O não cumprimento pode resultar na adoção de ações extrajudiciais e judiciais.
