O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Educação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A regra, que se assemelha ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados, valerá apenas para novos alunos de cursos de Medicina, que precisarão obter nota mínima para obter o registro profissional.
Como funcionará o Enamed?
De acordo com o texto da MP, o exame será aplicado semestralmente e terá caráter obrigatório apenas para os estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir da data de publicação da medida. Os atuais alunos e médicos já formados não serão afetados. O Enamed será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos e também para selecionar estudantes para programas de residência médica.
Sanções para instituições
As instituições de ensino que apresentarem desempenho insatisfatório no exame poderão sofrer sanções, que vão desde advertências até a suspensão de vagas. O Ministério da Educação (MEC) será responsável pela regulamentação e aplicação da prova.
A medida provisória já entra em vigor imediatamente, mas a obrigatoriedade da nota mínima para registro profissional só será exigida para os novos alunos. O governo argumenta que a iniciativa visa melhorar a qualidade da formação médica no país e garantir que os profissionais estejam aptos a atender a população com segurança.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades da área médica ainda não se manifestaram oficialmente sobre a MP. A expectativa é que o texto seja discutido no Congresso Nacional para conversão em lei.
