O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como instrumento de avaliação dos estudantes e dos cursos de Medicina no Brasil. O texto também estabelece nota mínima para que os alunos possam exercer a profissão.
Pelas novas regras, o Enamed passará a ser aplicado a cada seis meses e também será usado como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigido para profissionais formados no exterior que queiram atuar no país. A nota do exame será incluída no histórico escolar do estudante.
A prova será obrigatória para alunos do 6º ano de Medicina. Já os estudantes do 4º ano poderão fazer o exame apenas com finalidade diagnóstica, para avaliação individual e da instituição de ensino, sem que a nota conste no histórico. A pontuação mínima exigida será de 60 pontos.
O exame terá 100 questões objetivas e duração de cinco horas. A correção será feita com base no método de Angoff modificado, em que especialistas estimam, para cada item, a probabilidade de acerto de um candidato considerado minimamente competente.
A nova edição do Enamed já será aplicada no segundo semestre deste ano, em 13 de setembro. As inscrições vão até 29 de junho, e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a primeira edição do exame, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançou desempenho proficiente. Ao todo, foram avaliadas 351 instituições. Dessas, 304 estão sob supervisão direta do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame.
A medida provisória também trata das instituições estaduais e municipais de ensino médico, que hoje não podem ser supervisionadas diretamente pelo MEC. Pelo texto, os órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão sobre as faculdades sob sua responsabilidade. De acordo com o ministério, 14 cursos avaliados como insuficientes não vinham sendo alvo de ações espontâneas de supervisão.
Além disso, a pasta avalia firmar uma cooperação com os estados para promover a harmonização de critérios regulatórios entre os diferentes sistemas de ensino.
“O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem dupla função ao avaliar também os cursos de Medicina”, afirmou Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. “Temos convicção de que o resultado desse exame é um insumo muito precioso e importante para as ações de regulação e supervisão.”
