A Justiça decidiu manter a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 no município de Caxias, localizado a cerca de 360 km de São Luís. A medida, que já havia sido determinada em outubro de 2024, foi reforçada após a identificação de irregularidades no certame.
De acordo com a decisão, a Prefeitura de Caxias adotou medidas para dar continuidade ao concurso, o que caracteriza descumprimento da ordem judicial ainda em vigor. O município alegou que um acordo firmado com o Ministério Público autorizaria a realização do certame, mas a Justiça esclareceu que o acordo se refere a um concurso de 2018, sem relação com o edital atual.
Entre as irregularidades apontadas está o fato de a comissão organizadora ter sido instituída apenas em setembro de 2025, enquanto o edital foi publicado em agosto de 2024. Isso indica que a comissão não participou do planejamento do concurso.
Além da manutenção da suspensão, a Justiça determinou o bloqueio de dois valores superiores a R$ 900 mil cada um nas contas da banca organizadora, o Instituto Legatus, e outro valor nas contas do Município de Caxias. O objetivo é garantir um possível reembolso aos candidatos caso o concurso seja cancelado definitivamente.
O concurso segue suspenso até nova decisão judicial. Em nota, a Prefeitura de Caxias informou que respeita a decisão, mas deve recorrer. O município também afirmou que, por enquanto, não há previsão de devolução das taxas de inscrição, já que o certame está suspenso e não cancelado.
