Alcolumbre adia promulgação e abre espaço para negociação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, evitou estabelecer um prazo para a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, a chamada 'pauta-bomba'. A sinalização ocorre após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que busca um acordo para mitigar os impactos fiscais da medida. A PEC foi aprovada com 73 votos favoráveis no Senado e pode gerar um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos.
Governo tenta acordo e cogita STF
O governo federal trabalha para encontrar uma solução que reduza os efeitos da PEC sobre as contas públicas. Uma das alternativas em análise é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da medida. A PEC estabelece idade mínima de aposentadoria inferior ao regime geral para agentes de saúde, o que preocupa a equipe econômica pelo potencial de desequilíbrio fiscal.
Impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a implementação da aposentadoria especial para agentes de saúde pode representar um acréscimo de R$ 27 bilhões nas despesas públicas nos próximos anos. O valor considera o aumento do número de beneficiários e a redução da idade mínima para aposentadoria, que passa a ser inferior ao exigido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Alcolumbre afirmou que não há pressa para promulgar a PEC e que o diálogo com o governo deve continuar. 'Vamos discutir com responsabilidade fiscal e social', disse o presidente do Senado. A declaração foi vista como um sinal de abertura para negociação, mas sem compromisso com prazos.
Repercussão política
A aprovação da PEC gerou reações divergentes no Congresso. Parlamentares da oposição defendem a medida como forma de reconhecer o trabalho dos agentes de saúde durante a pandemia, enquanto a base governista alerta para os riscos fiscais. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, afirmou que a prioridade é encontrar uma saída que não comprometa o arcabouço fiscal.
O governo espera que o adiamento da promulgação permita a construção de um texto alternativo ou a aprovação de dispositivos que compensem o impacto financeiro. Caso não haja acordo, a tendência é que o STF seja acionado para avaliar a constitucionalidade da PEC.
