O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28) reconhecendo situação de emergência em três municípios do Rio Grande do Norte. As cidades de São Fernando e Serra Negra do Norte, localizadas na região do Seridó potiguar, tiveram o reconhecimento devido à seca. Já o município de Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste do estado, foi enquadrado por estiagem.
A portaria da Defesa Civil Nacional formaliza a situação de emergência, permitindo que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de resposta e recuperação. O processo é realizado por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma do governo federal onde os planos de trabalho são submetidos. A validade do reconhecimento é de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade.
Reconhecimento permite acesso a recursos federais
Com o reconhecimento federal, os municípios podem apresentar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedidos de recursos para medidas emergenciais. Pelo S2iD, as prefeituras enviam planos de trabalho detalhando as ações previstas, as metas a serem alcançadas e os valores necessários. A equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa a documentação e, se aprovada, uma nova portaria é publicada no DOU com o montante autorizado para liberação.
O sistema S2iD é utilizado para gestão de desastres em todo o país, permitindo que estados e municípios reportem ocorrências e solicitem apoio federal de forma padronizada. No caso do Rio Grande do Norte, a seca e a estiagem são eventos recorrentes, especialmente no semiárido potiguar. As prefeituras devem apresentar relatórios de danos e planos de ação para terem acesso aos recursos.
Medidas de socorro e recuperação
Os recursos liberados podem ser destinados a diversas ações de combate aos efeitos da seca e estiagem. Entre as possibilidades estão a compra de alimentos, água potável e materiais de higiene para distribuição à população afetada. Também é permitido o aluguel de equipamentos, a recuperação de vias e estruturas públicas danificadas e o restabelecimento de serviços essenciais nas áreas atingidas.
Além disso, os municípios podem utilizar os recursos para ações de recuperação de infraestrutura, como a reparação de sistemas de abastecimento de água, a perfuração de poços e a limpeza de reservatórios. A Defesa Civil Nacional acompanha a execução dos planos para garantir a correta aplicação dos recursos. As medidas visam mitigar os impactos sociais e econômicos causados pela falta de chuvas.
Impactos na agropecuária
O Seridó potiguar e a região Oeste do RN são áreas tradicionalmente dedicadas à pecuária e à agricultura de sequeiro. A seca prolongada compromete a disponibilidade de pastagens e água para os rebanhos, levando a perdas econômicas significativas. Pequenos agricultores e criadores são os mais afetados, muitas vezes dependendo de ajuda emergencial para manter suas atividades.
Em Governador Dix-Sept Rosado, a estiagem afetou principalmente as lavouras de milho e feijão, culturas de subsistência da região. O reconhecimento federal permite que o município adote medidas para garantir a segurança alimentar das famílias rurais e a manutenção dos rebanhos.
Contexto da seca no Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte enfrenta períodos de seca prolongada, especialmente nas regiões do Seridó e Oeste, que possuem clima semiárido. A falta de chuvas afeta a agricultura, a pecuária e o abastecimento de água das comunidades. A situação de emergência reconhecida pelo governo federal permite que as prefeituras acessem recursos para mitigar os impactos.
Em São Fernando e Serra Negra do Norte, a seca já causava dificuldades no campo e no consumo humano. Em Governador Dix-Sept Rosado, a estiagem comprometeu a produção agrícola, levando à necessidade de apoio federal. A medida é um instrumento importante para garantir a assistência básica à população e a recuperação das áreas afetadas. A Defesa Civil Nacional segue monitorando a situação e pode prorrogar o reconhecimento caso as condições climáticas não melhorem.
