A Prefeitura de Rio Branco autorizou, em caráter temporário, a operação de táxi-lotação para reduzir os impactos da redução da frota do transporte coletivo na capital. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (1º), um dia após a apreensão judicial de 38 ônibus da empresa Ricco Transportes e Turismo.
Serviço emergencial de táxi-lotação
Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), o serviço atenderá os trajetos bairro/Centro e Centro/bairro, com tarifa de R$ 5 por passageiro por trecho. O valor é superior ao da passagem de ônibus, que permanece em R$ 3,50 para usuários em geral e R$ 1 para estudantes. O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto da Silva Coutinho, informou que deve ser publicada uma portaria autorizando a prestação do serviço por taxistas cadastrados, de forma excepcional.
O embarque e desembarque dos passageiros ocorrerá em frente à Galeria Cunha, na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro, tendo como referência a praça próxima ao Estádio José de Melo. A medida busca ampliar as opções de deslocamento da população enquanto parte da frota de ônibus permanece indisponível.
Contexto da crise
A autorização ocorre após a apreensão de 38 veículos da Ricco na madrugada de terça-feira (30), por determinação da Justiça. Desde então, passageiros enfrentam longas filas nas paradas, ônibus lotados e aumento no tempo de espera. A situação também levou a Universidade Federal do Acre (Ufac) a suspender as aulas de graduação nesta quarta (1º) e quinta (2).
De acordo com a RBTrans, o serviço será feito por taxistas regularizados e ficará disponível enquanto durar a situação emergencial provocada pela redução da frota. A superintendência informou ainda que algumas linhas de ônibus continuam em operação, porém com quantidade reduzida de veículos. Por isso, orienta os passageiros a acompanhar os horários e seguir as orientações dos agentes de trânsito durante o período de funcionamento da medida emergencial.
Decisão judicial e dívida milionária
Nessa terça-feira (30), a Justiça do Acre apreendeu 38 ônibus da Ricco Transportes e Turismo, empresa responsável pelo transporte público da capital. Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o mandado judicial prevê a apreensão de 50 ônibus da empresa. A decisão é da Vara de Cartas Precatórias e foi cumprida por um oficial de Justiça por volta das 3h50, com apoio da Polícia Judicial.
Ainda conforme a Justiça, uma carta precatória do Distrito Federal determinou a reintegração de posse de 50 ônibus da Transportadora São José do Tocantins e Expresso São José LTDA por conta de uma dívida da Ricco de quase R$ 3 milhões. A decisão liminar foi proferida pela 25ª Vara Cível de Brasília. Ao g1, o superintendente da RBTrans afirmou que a decisão não tem relação com a prefeitura e que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o serviço essencial.
A situação ocorre a poucos dias do encerramento do contrato emergencial da Ricco com a Prefeitura de Rio Branco. A empresa será substituída pela JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA, que deve operar o novo transporte.
Reação da empresa e fiscalização
À Rede Amazônica Acre, a Ricco confirmou que há apenas 48 ônibus circulando na capital desde terça. No total, cada linha conta com apenas um veículo. A sócia-proprietária da Ricco, Bruna Fernandes Dias, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão judicial. Esta não é a primeira vez que ônibus da Ricco são alvo de medidas judiciais. Em julho de 2024, a Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 16 veículos da empresa após o atraso no pagamento das parcelas do financiamento dos ônibus.
A RBTrans orientou que a população utilize apenas táxis regularizados e informou que manterá a fiscalização para coibir a atuação de transporte clandestino e cobranças irregulares.
