O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) proibiu que a Secretaria de Mobilidade conceda nova prorrogação de prazo para a Viação Marechal renovar sua frota de ônibus. A decisão impacta diretamente as linhas que atendem as regiões do Guará, Park Way (Arniqueiras), Águas Claras, Taguatinga (ao sul da Hélio Prates) e Ceilândia.
Decisão do TCDF e sanções previstas
Segundo a determinação do TCDF, caso não haja renovação da frota, a Secretaria de Mobilidade deve aplicar a sanção prevista no contrato, assinado em 2013. O documento também prevê punição aos servidores envolvidos na gestão e fiscalização do contrato. A decisão foi tomada após a constatação de que parte da frota da Marechal continua circulando além da vida útil de 7 anos.
Frota envelhecida e riscos aos passageiros
Um levantamento da própria Secretaria de Mobilidade aponta que dezenas de ônibus em circulação são de 2013 e 2014, com 13 anos de uso. Imagens mostram veículos com piso com desnível, painéis quebrados e parafusos para fora, evidenciando a precariedade da frota. Atualmente, a empresa opera com 510 ônibus, dos quais 405 já foram renovados. Os 105 restantes estão em processo de fabricação.
Novo prazo e justificativas
O novo prazo concedido à empresa é 26 de agosto de 2026. Em nota, a Secretaria de Mobilidade afirma que os ônibus que ainda não foram renovados estão em processo de fabricação. Já a Marechal aponta que a prorrogação decorre de fatores externos ao controle da concessionária, incluindo um incêndio na linha de produção da encarroçadora Caio Induscar, em Botucatu (SP), em 30 de março de 2026, que impactou o cronograma.
A empresa reitera que tem cumprido os acordos firmados com a SEMOB e que os atrasos verificados ao longo do processo decorrem de circunstâncias documentadas e alheias à sua vontade, incluindo fatores da cadeia produtiva e de financiamento.
Posicionamento da Secretaria de Mobilidade
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) esclarece que as sucessivas prorrogações foram concedidas em gestões anteriores. A atual gestão mantém diálogo com o TCDF para dar o encaminhamento mais célere e adequado à questão. A Semob informa que, atualmente, a Auto Viação Marechal opera com 510 ônibus, dos quais 405 foram renovados. Os 105 restantes foram adquiridos e estão em processo de fabricação, etapa que antecede a entrega, cadastramento e início da operação.
Posicionamento da Viação Marechal
A Auto Viação Marechal esclarece que obteve nova autorização da SEMOB-DF para conclusão da renovação, com prazo até 26 de agosto de 2026. A empresa destaca que o incêndio na fábrica da Caio Induscar impactou diretamente o cronograma. A Marechal aguarda a publicação oficial do acórdão do TCDF para análise. A empresa afirma que 80 ônibus já estão no pátio e 30 devem ser entregues nos próximos dias. Os novos veículos atendem à tecnologia Euro 6, com redução substancial de emissões. A manutenção dos ônibus antigos em operação é amparada pelos artigos 30 e 34 da Lei nº 4.011/2007, que preveem medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços.
