Consumidores de Macapá denunciaram ao Conselho de Energia Elétrica o aumento expressivo na taxa de iluminação pública, que em alguns casos chegou a 324%. O reajuste ocorreu após alterações na legislação municipal aprovadas pela Câmara de Vereadores em março, que criaram a Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (Cipemac).
Relato de aumento de 324%
Uma moradora da Zona Sul, que preferiu não se identificar, contou que pagava R$ 3,96 em fevereiro e março. Em abril, a cobrança subiu para R$ 16,79 – um aumento de aproximadamente 324%. Os valores aparecem na fatura de energia, abaixo da tabela de consumo. Segundo a moradora, o valor da taxa varia conforme o consumo, mas em meses com menor gasto a cobrança foi maior. “Por exemplo, no mês de abril o meu consumo foi muito maior do que no mês anterior, quando paguei R$ 16. Para mim, não faz sentido. Se em abril meu consumo foi de 86 quilowatt-hora e eu paguei R$ 3,96, como é que agora, consumindo 79 kWh eu pago R$ 16?”, questionou.
Criação da Cipemac e justificativa da Câmara
A Cipemac foi criada em março junto com as mudanças na lei. Segundo a Câmara Municipal, o reajuste busca corrigir distorções nas faixas de consumo e tornar a cobrança mais proporcional. A lei prevê redução em alguns casos, mas consumidores afirmam que isso não está ocorrendo. De acordo com o texto da Câmara, a criação da Cipemac não incluiu novos cargos, sendo uma reorganização administrativa para melhoria da gestão. Na prática, a Cipemac deve administrar os valores cobrados e a modernização do serviço.
Conselho de Energia Elétrica apura e pode acionar MP
O presidente do Conselho de Energia Elétrica, Gastão Pereira, afirmou que a taxa pode ser atualizada todo ano, mas deve seguir os índices da Aneel. “Não há justificativa técnica para esse aumento. Nos anos de 2025 e 2026 não houve reajuste da tarifa de energia. Se não houve aumento da tarifa, não há por que aumentar a taxa de iluminação pública, já que ela está vinculada a esse aspecto”, disse Gastão. O conselho reúne faturas de moradores e deve acionar o Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Resposta da Cipemac e contexto tarifário
A Cipemac disse à Rede Amazônica que está apurando os casos para esclarecer à população. Em abril, a Aneel aprovou reajuste de 0,01% nas tarifas da CEA Equatorial, considerado aumento zero para consumidores residenciais. O reajuste evitou alta de até 24,52%, prevista inicialmente, graças à Medida Provisória 1.304/2025, que reduziu custos. O conselho também registrou casos de aumento de 120% na taxa de iluminação pública, que cobre ruas, praças e outros espaços públicos.
