A criação da Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios (TMCC) em Nova Friburgo, na Região Serrana, tem gerado intensos debates entre a Prefeitura, vereadores e proprietários de sepulturas perpétuas. A cobrança anual, fixada em R$ 148,81, foi instituída para custear serviços de manutenção nos cemitérios municipais. A discussão ganhou força após o vereador Cláudio Damião (PT) questionar os prazos definidos para pagamento da taxa e para o recadastramento dos responsáveis pelos jazigos.
Desconhecimento das novas regras
Segundo o parlamentar, muitos contribuintes ainda desconhecem as novas regras e podem enfrentar dificuldades para regularizar a situação. Entre as propostas apresentadas pelo vereador estão a prorrogação do vencimento da taxa, atualmente marcado para 30 de julho, para 30 de setembro, e a ampliação para um ano do prazo destinado à atualização cadastral dos proprietários. A medida visa dar mais tempo para que os contribuintes possam se adaptar à nova cobrança.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que está realizando uma campanha de cadastramento e recadastramento dos responsáveis por sepulturas perpétuas nos cemitérios municipais. Segundo o município, a divulgação ocorre por meio das redes sociais, do site oficial e de veículos de imprensa. A administração municipal esclareceu ainda que juros e multas só poderão ser aplicados após o vencimento do boleto e apenas aos contribuintes que já tiverem realizado o recadastramento e emitido a guia de pagamento.
De acordo com a Prefeitura, não há prejuízo para os proprietários de jazigos, já que os boletos podem ser emitidos e pagos normalmente até o dia 30 de julho. A administração reforçou que a taxa é essencial para a manutenção dos cemitérios e que a campanha de recadastramento está sendo amplamente divulgada.
Divergência sobre emissão dos boletos
Um aviso afixado no Departamento de Cemitérios informa que a Taxa de Manutenção e Conservação dos Cemitérios é emitida apenas em abril de cada ano para proprietários de sepulturas perpétuas ou de renovação. Segundo o município, o prazo de abril previsto na regulamentação se refere apenas ao lançamento do tributo no sistema municipal, e não à emissão ou retirada dos boletos pelos contribuintes.
A Prefeitura afirmou que os proprietários já cadastrados continuam aptos a emitir e pagar a taxa até a data de vencimento, em 30 de julho de 2026. Questionada sobre a diferença nas orientações, a administração informou que a Secretaria de Serviços Públicos irá reforçar as informações junto aos servidores do Departamento de Cemitérios para evitar dúvidas e garantir orientações corretas aos contribuintes.
Tema segue em discussão na Câmara
Apesar dos esclarecimentos prestados pela Prefeitura, o assunto continua sendo debatido na Câmara Municipal. O vereador Cláudio Damião defende a ampliação dos prazos previstos na legislação para garantir maior segurança aos contribuintes durante a implementação da nova cobrança. As propostas apresentadas pelo parlamentar ainda serão analisadas pelos demais vereadores.
A discussão deve se estender nas próximas semanas, enquanto a população busca se adaptar às novas regras. A Prefeitura, por sua vez, reafirma o compromisso com a transparência e a correta orientação dos contribuintes.
