Os supermercados de Goiânia devem fechar as portas às 11h aos domingos e feriados, conforme novo acordo firmado durante a Convenção Coletiva de Trabalho. A medida, que abrange funcionários e empregados terceirizados, prevê multa de R$ 500 por empregado que trabalhar de forma irregular, sendo metade destinada ao funcionário e a outra metade ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO).
Registro e fiscalização
O acordo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2). O sindicato realizará fiscalizações e, caso o empreendimento impeça o trabalho, a multa pode chegar a R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e R$ 50 mil para as de grande porte.
Possibilidade de extensão de horário
Apesar da limitação, o documento permite estender o horário aos domingos mediante Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO. Empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e em dia com obrigações sindicais estão dispensadas de assinar esse acordo para estender o horário.
Feriados e banco de horas
O termo estabelece que os comércios não funcionem nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal) deste ano. O procurador do Secom-GO, José Nilton, destacou que o acordo busca qualidade de vida aos trabalhadores, mas preserva o funcionamento em alguns feriados para não prejudicar o setor. Também foi criado um banco de horas para os funcionários mediante acordo coletivo.
Cidades excluídas
Três cidades goianas não fazem parte do acordo por pertencerem a outros sindicatos: Rio Verde, Itumbiara e Catalão.
