A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), deu início à transição do modelo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para o formato 'Casa Lar'. O objetivo é humanizar e ampliar a qualidade do atendimento prestado a esse público.
Assinatura do termo de colaboração
O termo de colaboração que viabiliza a execução do 'Casa Lar' foi assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira no dia 8 de julho, com vigência a partir de 1º de agosto. O novo modelo reorganiza a dinâmica de funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), oferecendo acolhimento em unidades com características residenciais e atendimento em grupos menores.
Diferenças em relação ao Abrigo Institucional
Uma das principais diferenças é a presença do educador/cuidador residente, profissional que permanece na 'Casa Lar' junto às crianças e adolescentes acolhidos, sendo responsável pelos cuidados cotidianos e pela organização da rotina da unidade. Ao todo, serão três casas distribuídas nas regiões da Costa Norte, Costa Sul e área central do município, permitindo uma organização territorial que favorece o acompanhamento individualizado.
Descentralização e preservação de vínculos
A descentralização tem como objetivo manter crianças e adolescentes inseridos em seus contextos sociais, preservando vínculos com escolas, serviços e comunidades de origem. O planejamento prevê a divisão por faixa etária, mas estabelece como prioridade a permanência de grupos de irmãos na mesma unidade, evitando rupturas adicionais no processo de acolhimento.
Transição autorizada pelo Tribunal de Justiça
A transição do modelo de execução direta pelo município para o formato 'Casa Lar', com gestão indireta, ocorre após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autoriza a realização do serviço por meio de parceria entre o poder público e uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Com a mudança, a capacidade será ampliada para até 30 acolhidos simultaneamente, com limite de 10 por casa. A gestão indireta também deve trazer mais flexibilidade na alimentação, com cardápios adaptados às necessidades dos acolhidos.
Transição gradual e fiscalização
A transição ocorrerá de forma gradual e será acompanhada por uma Comissão de Transição, composta por uma equipe técnica do Saica e demais membros designados para o acompanhamento e organização do processo. Servidores efetivos serão realocados, enquanto contratados poderão ser absorvidos pela organização parceira. O serviço permanecerá sob fiscalização rigorosa, com monitoramento técnico contínuo e acompanhamento dos órgãos de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude, assegurando a legalidade do processo e a prioridade ao interesse da criança e do adolescente.
