A Prefeitura de Uberlândia criou o selo 'Amigo dos Pets' para reconhecer empresas e pessoas físicas que contribuírem com o Banco de Rações e Utensílios do município. A certificação é um reconhecimento de responsabilidade social e engajamento na causa animal, mas não gera benefícios fiscais ou tributários.
Como obter o selo
As regras variam conforme a categoria da empresa. Microempresas e empresas de pequeno porte devem doar 240 kg de ração seca, ou medicamentos, vacinas, insumos hospitalares, órteses e próteses no valor mínimo de R$ 1,5 mil, ou utensílios e acessórios para animais também no valor mínimo de R$ 1,5 mil. Já médias e grandes empresas precisam doar 2,4 toneladas de ração seca, ou medicamentos, vacinas e insumos hospitalares no valor mínimo de R$ 5 mil, ou utensílios e acessórios para animais no valor mínimo de R$ 5 mil.
Renovação e pessoas físicas
O selo pode ser renovado anualmente. Para isso, as empresas devem manter doações trimestrais equivalentes a 25% do valor exigido inicialmente ou fazer uma nova doação integral ao final de 12 meses. Pessoas físicas que atuam na causa animal em Uberlândia há pelo menos cinco anos também podem receber o selo. A comprovação pode ser feita por registros em redes sociais, matérias jornalísticas, declarações de clínicas veterinárias, atestados de entidades de proteção animal e registros de atendimentos ou denúncias junto a órgãos públicos.
Banco de Ração e impacto
A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade informou que o Banco de Ração da Prefeitura destina doações para ONGs e protetores independentes cadastrados. Interessados em doar ou receber devem se registrar no site da Prefeitura, na aba 'Pet' da secretaria. Após cadastro e documentação, é realizada vistoria técnica para confirmar a quantidade de animais. Atualmente, o programa tem 130 protetores aprovados e aptos a receber ração, e outros 58 cadastros em análise. Além dos protetores independentes, existem oito ONGs cadastradas.
