O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) notificou a empresa responsável pelo açude Outeiro, em Canguaretama, e determinou a paralisação imediata das obras de recuperação da barragem que se rompeu na manhã de domingo (26). A estrutura, localizada na zona rural do município, cedeu após fortes chuvas, provocando alagamentos que danificaram plantações de cana-de-açúcar, destruíram uma estrada interna da Fazenda Outeiro e cercaram residências próximas. Ninguém ficou ferido.
Obras sem licença e notificação do Igarn
De acordo com o órgão estadual, as obras de recuperação estavam sendo executadas "sem a devida Licença de Obra Hidráulica, documento obrigatório para esse tipo de intervenção". Após a notificação, a empresa interrompeu os serviços. Para que a recuperação da barragem seja autorizada, a empresa deverá apresentar ao Igarn os projetos técnicos de engenharia da obra, que passarão por análise para verificar "o atendimento às exigências legais, ambientais e de segurança antes de qualquer autorização para a execução das obras".
Barragem não registrada e responsabilidades
O Igarn informou ainda que o açude Outeiro era de propriedade da empresa e não estava cadastrado no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). "A responsabilidade pela operação, manutenção e conservação da estrutura era do empreendedor, conforme previsto na legislação aplicável", destacou o instituto. Além disso, a empresa poderá responder "na esfera administrativa, civil e, quando couber, em outras esferas legais, por eventuais danos causados a terceiros em decorrência do rompimento da barragem". O g1 não conseguiu contato com a empresa responsável.
Rompimento e danos causados
O rompimento ocorreu por volta das 7h de domingo, após o açude acumular grande volume de água com as chuvas registradas nos últimos dias na região. A força da água rompeu a barragem e devastou parte da plantação de cana-de-açúcar da fazenda, além de destruir uma estrada interna. O alagamento também cercou residências da região. Moradores relataram que a água chegou a invadir parte de duas casas, sem causar danos estruturais, e quatro vacas desapareceram após o incidente. Testemunhas disseram à Inter TV Cabugi que a barragem apresentava fissuras dias antes do rompimento. Segundo relatos, uma obra de ampliação da estrutura havia sido realizada cerca de dois meses antes do incidente.
Posicionamento da Defesa Civil
Antes do posicionamento do Igarn, a Defesa Civil havia informado que a empresa responsável pela barragem assumiu a responsabilidade pelo rompimento e estava trabalhando na recuperação da propriedade. O Instituto, no entanto, reforçou que a empresa deverá cumprir as exigências legais antes de retomar qualquer intervenção na estrutura. O caso segue sob análise dos órgãos competentes, e novas medidas podem ser adotadas dependendo da avaliação dos danos e do cumprimento das normas de segurança.
