A Prefeitura de Monteiro Lobato tem avançado significativamente no processo de regularização fundiária do município, proporcionando maior segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade para dezenas de famílias. O trabalho de regularização fundiária ganhou força a partir de 2020, com investimentos na estruturação técnica dos processos e na formação de uma equipe dedicada exclusivamente à área.
Evolução dos processos de regularização
Embora a legislação federal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tenha sido aprovada em 2017, os processos no município começaram a ganhar forma e avançar de maneira efetiva a partir de 2022, quando as primeiras regularizações foram entregues à população. Desde então, a Prefeitura já realizou a entrega de matrículas em diversos bairros da cidade, permitindo que os moradores passassem a ter oficialmente a documentação de seus imóveis.
Os processos realizados no município abrangem tanto a Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), voltada principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda, quanto a Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), aplicada em outros tipos de ocupação urbana. O objetivo é garantir que todos os moradores tenham acesso à documentação oficial dos imóveis, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano organizado.
Núcleos já regularizados
Entre os núcleos já regularizados, destacam-se:
- Jardim Iracema – 36 matrículas entregues;
- Alpes do Buquira (fase 1) – 46 matrículas;
- Morada do Sol – 26 matrículas;
- Jardim Alvorada – 32 matrículas.
Ao todo, mais de 140 matrículas já foram entregues pela administração municipal. A entrega mais recente ocorreu no bairro Morada do Sol, onde os moradores receberam oficialmente os registros de seus imóveis durante uma cerimônia promovida pela Prefeitura.
Benefícios da regularização
Com a matrícula regularizada, os moradores passam a ter o imóvel legalmente reconhecido, podendo realizar financiamentos, transferências, inventários e melhorias de maneira formal e segura. Esse avanço só foi possível graças ao investimento da atual gestão em uma equipe técnica especializada, responsável exclusivamente pelos processos de regularização fundiária, que exigem um trabalho detalhado, incluindo levantamentos topográficos, análises documentais, estudos urbanísticos e adequações legais.
Ainda existem 11 núcleos que precisam passar pelo processo de regularização fundiária no município. Os trabalhos vêm sendo ampliados gradativamente, permitindo que mais famílias tenham acesso à documentação oficial de suas propriedades.
