A Prefeitura de Itararé (SP) formalizou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, destinado a pessoas físicas e jurídicas que pretendem regularizar débitos com o município. A iniciativa prevê descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelar o saldo devedor em até 36 vezes.
Como funcionam os descontos e parcelamentos
Os abatimentos variam conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Quem quitar o débito à vista terá 95% de desconto em juros e multas. Já para os acordos parcelados, os percentuais diminuem progressivamente: 80% de desconto em até 6 parcelas, 70% em até 12, 60% em até 18, 40% em até 24, 30% em até 30 e 20% em até 36 parcelas.
Para os parcelamentos, o valor mínimo de cada prestação é de R$ 80 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas, com acréscimo de juros de 1% ao mês. Segundo a administração municipal, a arrecadação dos débitos será revertida para o fortalecimento da gestão e aplicação em serviços essenciais da cidade, como saúde, educação e infraestrutura.
Quem pode aderir ao Refis 2026
O programa abrange impostos e taxas municipais vencidos até 31 de março deste ano. Também podem ser incluídos débitos que já estejam em cobrança administrativa ou judicial, bem como parcelamentos ainda ativos, permitindo ao contribuinte reajustar o valor restante do acordo anterior.
A medida contempla tanto demandas de moradores quanto de empresas estabelecidas no município. A intenção é facilitar a quitação de pendências e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de investimento da prefeitura em áreas prioritárias.
Prazo e procedimento para adesão
Com a publicação da lei, os interessados têm o prazo de 90 dias para realizar a adesão. O procedimento deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, mediante a assinatura do termo de adesão e o pagamento da parcela única ou do primeiro boleto do acordo.
A Secretaria Municipal de Finanças de Itararé fica localizada na Rua XV de Novembro, 83, no Centro. O atendimento presencial é obrigatório para formalizar o pedido, e não há indicação de canal online para conclusão do processo.
Impacto para o município
A prefeitura espera que a medida ajude a recuperar receitas que estavam pendentes, reforçando o caixa para manutenção de serviços públicos. A lei que institui o Refis 2026 foi publicada e já está em vigor, mas a adesão depende da procura espontânea dos contribuintes dentro do prazo estipulado.
Moradores e empresários com pendências tributárias em Itararé devem se atentar às condições específicas de cada modalidade, especialmente ao número de parcelas e aos percentuais de desconto, para escolher a opção mais vantajosa. O não comparecimento dentro do período implica a perda dos benefícios previstos no programa.
