A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 1 milhão para financiar a segunda etapa das obras de reconstrução de parte do Mercado Municipal. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
Incêndio destruiu 25% do espaço
O Mercado Municipal teve 25% de sua área destruída após um incêndio ocorrido em julho de 2025. A primeira etapa da reconstrução, custeada pelo seguro do espaço, consumiu R$ 2,4 milhões, conforme informou a prefeitura. Essa fase incluiu demolições, reestruturação de paredes, troca de telhado e substituição das redes de água e esgoto.
Para concluir a reconstrução, ainda são necessários R$ 1,7 milhão. Com a aprovação do repasse de R$ 1 milhão, a Associação do Comércio Varejista do Mercado Municipal terá a missão de buscar outros meios para captar os R$ 745 mil restantes.
Divisão dos custos entre poder público e permissionários
O arranjo financeiro que divide a conta da reforma entre o poder público e os permissionários se deve ao modelo de gestão do espaço. A Associação do Comércio Varejista do Mercado Municipal informou que o prédio é de propriedade da Prefeitura, porém a administração é privada. “Toda manutenção e melhoria é por conta da associação”, explicou a organização.
“A associação entendeu que nesse momento o valor suprirá as necessidades e estamos à procura de outros meios para conseguir os recursos que faltam”, informou a associação, em nota.
Origem dos recursos e regras de transparência
A Prefeitura ressaltou, na justificativa do projeto, que o repasse não gerará novas despesas aos cofres públicos. O montante sairá de um remanejamento do orçamento já existente, com readequação nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
Após a sanção da lei, para receber e utilizar a verba, a associação terá que apresentar um plano de trabalho detalhado à Prefeitura. A legislação também impõe regras de transparência, como prestação de contas em até 90 dias.
