Professores da rede municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, protestaram durante a sessão da Câmara de Vereadores que aprovou, na noite de terça-feira (23), o projeto de lei da Prefeitura sobre a aplicação do piso salarial do magistério. A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, após uma sessão que começou por volta das 17h e durou mais de três horas.
Manifestação nas galerias
Os professores ocuparam as galerias da Casa com faixas e cartazes, cobrando mudanças no texto enviado pelo Executivo. Em meio aos protestos, o presidente da Câmara, vereador Frederico Rangel, interrompeu os trabalhos em duas ocasiões para restabelecer a ordem. Segundo o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), o projeto não incorpora o piso nacional ao vencimento-base da categoria e prevê o pagamento de uma parcela complementar para atingir o valor mínimo estabelecido.
Críticas do sindicato
A presidente do Siprosep, Elaine Leão, afirmou que a proposta compromete o plano de carreira dos professores. "O problema maior é que, dentro desse projeto de lei, eles estão destruindo o plano de carreira do servidor, que tem uma progressão funcional a cada dois anos, quando é bem avaliado. O que está acontecendo agora é que essa avaliação funcional vai ser usada dentro do piso, sendo que piso é piso, não é teto." Ela também afirmou que a medida pode impedir ganhos salariais futuros da categoria. "O governo federal deu 5,3%, mas aqui não vai ter nada, porque vai utilizar a progressão, a titulação e o plano de carreira do profissional."
Defesa do governo
A Prefeitura de Campos defendeu a proposta e informou que ela garante o pagamento do piso nacional aos profissionais da educação, respeitando os limites da responsabilidade fiscal do município. Líder do governo na Câmara, o vereador Dudu Azevedo afirmou que o objetivo é assegurar que nenhum professor receba abaixo do piso sem comprometer o equilíbrio financeiro da administração. "O principal era que nenhum professor fosse lesado e recebesse abaixo do piso. Também conseguimos, de uma forma legal e institucional, manter as contas do município em ordem, fazendo os pagamentos em dia."
Outras votações
Além do projeto do magistério, os vereadores aprovaram por unanimidade a prorrogação do subsídio ao transporte coletivo, que mantém a tarifa social em R$ 3,50, e a regulamentação das férias dos conselheiros tutelares. Ao fim da sessão, o presidente da Câmara afirmou que as manifestações ocorreram dentro do direito democrático e que, apesar dos momentos de tensão, os trabalhos foram concluídos normalmente.
Próximos passos
O Siprosep informou que pretende continuar dialogando com a Prefeitura sobre os impactos da medida na carreira dos professores. Já o município afirmou que seguirá discutindo a implementação da proposta com a categoria.
