O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a concessionária Águas Cuiabá suspenda o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no próximo sábado (27). A medida foi adotada pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, que avalia os impactos do aumento para os consumidores da capital.
Impacto nas famílias vulneráveis
Segundo o MPMT, o reajuste pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.
Justificativa da concessionária
Em nota, a empresa Águas Cuiabá informou que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP considerou procedentes os pedidos apresentados em processo movido pela empresa, reconhecendo direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. “Entre os pontos decididos, foi determinado que o reequilíbrio relativo ao pleito de abatimentos e cancelamentos seja implementado por meio de aumento tarifário de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026”, diz trecho da nota.
Ação do Ministério Público
Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do reajuste e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso considere inviável suspender o aumento, a concessionária deverá discutir, juntamente com o poder concedente, alternativas para reduzir os efeitos financeiros aos consumidores. Além da recomendação, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste. A Águas Cuiabá terá prazo de cinco dias para informar formalmente se irá acatar a recomendação e quais providências pretende adotar.
