A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) de Mato Grosso regulamentou as visitas virtuais por videochamadas para presos que não recebem visitas presenciais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (17) e já está em vigor.
Regras das videochamadas
As videochamadas terão duração máxima de 10 minutos, podendo ser interrompidas apenas por problemas técnicos ou questões de segurança. Apenas um visitante cadastrado poderá participar de cada chamada. O visitante deve estar previamente cadastrado no rol oficial de visitas do detento e realizar agendamento antecipado junto à unidade prisional.
Identificação e plataformas
No início da chamada, o visitante deverá apresentar um documento oficial com foto à câmera para confirmação da identidade. As videochamadas devem ser realizadas preferencialmente pelas plataformas Google Meet ou Microsoft Teams e serão acompanhadas por policiais penais ou servidores designados.
Agendamento e cronograma
As visitas virtuais ocorrerão conforme cronograma definido por cada unidade prisional, com preferência pela manhã em dias úteis ou fins de semana, nas unidades que não possuam visitas presenciais nesses dias. A medida entrou em vigor na data da publicação da portaria.
