Na tarde desta sexta-feira (31), um homem foi preso em flagrante por embriaguez ao volante em Santo Anastácio (SP), após bater o carro contra o muro de uma residência. A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de dano em um imóvel. No local, um morador informou que o veículo havia atingido o muro da casa. Durante a abordagem, os policiais constataram que o motorista apresentava sinais evidentes de embriaguez.
Recusa ao teste do bafômetro
O condutor foi convidado a realizar o teste do bafômetro, mas recusou o procedimento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ao teste é uma infração gravíssima, que resulta em multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de configurar um indício da embriaguez. No caso, além dos sinais evidentes observados pelos policiais, o motorista passou por exame clínico na delegacia, que confirmou a presença de sinais de embriaguez.
Essa é uma das bases da chamada Lei Seca, em vigor desde 2008, que tornou mais rigorosas as penalidades para quem dirige sob efeito de álcool. O Código de Trânsito Brasileiro permite que o crime de embriaguez ao volante seja comprovado por outros meios de prova, como laudo clínico, vídeos e testemunhas, não dependendo exclusivamente do resultado do bafômetro.
Veículo irregular e CNH suspensa
Durante a fiscalização, os policiais verificaram que o veículo apresentava irregularidades, entre elas pneus com desgaste acentuado e placa dianteira danificada. Essas condições configuram infrações de trânsito e resultaram em multas. Além disso, o motorista estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, situação que também é caracterizada como infração gravíssima, de acordo com o artigo 162 do CTB.
Por causa das infrações, o veículo foi removido ao pátio e autuado. O condutor, que já tinha o direito de dirigir suspenso, agora terá de responder pelos crimes cometidos no trânsito. A combinação de irregularidades reforça a necessidade de atenção à documentação e às condições de conservação dos veículos.
Prisão em flagrante e fiança
O homem foi levado para a Delegacia da Polícia Civil, onde passou por exame clínico que confirmou sinais de embriaguez. A prisão em flagrante foi registrada pelos crimes de embriaguez ao volante e dano. De acordo com o artigo 306 do CTB, dirigir sob a influência de álcool é crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.
O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, pode levar à detenção de um a seis meses ou multa. No caso, o muro da residência foi atingido, caracterizando dano ao patrimônio de terceiro. Foi arbitrada fiança equivalente a um salário mínimo, que foi paga pelo motorista. Com isso, ele responderá ao processo em liberdade.
A fiança é uma medida legal definida pela autoridade policial ou pelo juiz, conforme o Código de Processo Penal, e é válida para casos de flagrante em que o delito é considerado afiançável. O pagamento da fiança não elimina o processo criminal, apenas garante que o autor possa aguardar a ação judicial em liberdade.
Impacto e orientações da polícia
O caso serve de alerta para os perigos da combinação entre álcool e direção. A Polícia Militar reforça que as operações de fiscalização continuarão sendo realizadas na região de Presidente Prudente e em cidades como Santo Anastácio. A corporação também lembra que a recusa ao bafômetro não evita a punição, pois a legislação oferece aos agentes outras formas de comprovar a embriaguez.
O motorista, que já estava com a CNH suspensa, agora deverá responder criminalmente pelos atos. O proprietário do imóvel danificado ainda poderá buscar reparação civil pelos prejuízos causados ao muro, em ação separada. O processo segue tramitando na Justiça, com o acompanhamento do Ministério Público.
