Reunião define próximos passos para consulta popular
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargadora Ana Lúcia Freire, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (30) para discutir a realização de um plebiscito que pode consultar a população sobre a definição administrativa dos limites entre a capital e São Cristóvão. O encontro teve como foco a viabilização da consulta popular, que poderá ocorrer ainda este ano.
De acordo com o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, a capital segue empenhada para que o plebiscito aconteça em 2025. “Vamos correr para que o plebiscito ocorra ao menos no segundo turno”, afirmou, referindo-se à possibilidade de a consulta ser realizada juntamente com as eleições. O procurador esclareceu que o acordo assinado entre os municípios não representa uma concessão de área para São Cristóvão, mas apenas uma etapa necessária para viabilizar o plebiscito.
Próximas etapas do processo
Entre os próximos passos estão o estudo de viabilidade municipal, de competência da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a consulta de sentimento popular de pertencimento dos habitantes das áreas envolvidas e o encaminhamento ao TRE-SE para organização da votação. Cerca de 8,5 mil pessoas que moram nas regiões de Areia Branca, Robalo e Mosqueiro serão diretamente impactadas pela decisão da consulta popular.
O plebiscito é uma exigência do Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Senado em março deste ano, que estabelece diretrizes para o desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Segundo a proposta, tal desmembramento só poderá ocorrer mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e aprovação em plebiscito pelos eleitores dos municípios envolvidos.
Histórico da disputa territorial
A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão tem raízes judiciais. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que declarou inconstitucional a gestão dos limites territoriais de São Cristóvão por Aracaju a partir de 1989, sem consulta à população interessada. Essa decisão alterou os repasses financeiros mensais da União e do estado, aumentando o montante destinado a São Cristóvão e reduzindo o de Aracaju.
A Assembleia Legislativa de Sergipe informou, em abril, que iniciou os procedimentos para regulamentar as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades, após a sanção da lei complementar. O plebiscito, se aprovado, será um marco na definição definitiva dos limites entre as duas cidades, afetando diretamente milhares de moradores e a arrecadação municipal.
