As moradias que seriam construídas na Praça da Vila Unidos, em São José dos Campos, serão transferidas para outra área da cidade, e o local deverá voltar a receber um espaço de lazer para os moradores. Além disso, começou a tramitar nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal, um novo projeto de lei que altera as regras para a mudança da destinação de áreas públicas em loteamentos da cidade.
Repercussão do caso
O caso da Vila Unidos ganhou repercussão em setembro do ano passado, quando a prefeitura retirou um parquinho e uma academia ao ar livre da praça para dar início à construção de um conjunto habitacional. A medida provocou protestos de moradores. Durante a manifestação, houve confusão e agentes da Guarda Civil Municipal utilizaram spray para dispersar os manifestantes.
Em janeiro deste ano, a Justiça declarou inconstitucional a lei que permitia a alteração da destinação dessas áreas. Entre os motivos apontados na decisão estavam a falta de participação popular e a ausência de estudos técnicos que justificassem as mudanças.
Nova destinação
Agora, a Prefeitura informou que o empreendimento habitacional não será mais construído na Vila Unidos. Segundo o prefeito Anderson Farias (PSD), os recursos destinados às moradias foram transferidos para outro local. “Conseguimos, junto com a CDHU, fazer a transferência dos recursos e decidir não fazer mais as habitações nesse local e fazer um projeto de uma nova área de lazer”, afirmou o prefeito nas redes sociais.
Projeto na Câmara
Também nesta quinta-feira, a Prefeitura encaminhou à Câmara um novo projeto de lei sobre a destinação de áreas públicas. A principal mudança proposta é a proibição da alteração da destinação de áreas verdes e sistemas de lazer. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto permitirá mudanças apenas em áreas institucionais, destinadas à implantação de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e outros serviços. O projeto ainda prevê a abertura de processo administrativo e análise técnica da Secretaria de Urbanismo antes de qualquer alteração.
CDHU e conduta do guarda
A CDHU informou que aguarda a Prefeitura indicar uma nova área para a construção do empreendimento. O g1 também procurou a Prefeitura para saber em que estágio está a apuração sobre a conduta do guarda civil municipal que usou spray de pimenta contra moradores durante a retirada do parquinho. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
