A Prefeitura de João Pessoa determinou a paralisação das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo lixão localizado no bairro do Roger, na capital paraibana. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (3), interrompe a primeira etapa do projeto do Parque Ambiental do Roger. O órgão municipal apontou falhas graves por parte da empresa contratada, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa.
Irregularidades apontadas pela prefeitura
Segundo a prefeitura, a paralisação visa preservar o interesse público e evitar a continuidade de irregularidades identificadas em pareceres técnicos da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP). Entre as supostas irregularidades, estão o inadimplemento contratual grave e contínuo, incluindo descumprimento do cronograma físico-financeiro, atraso na execução das metas ambientais previstas no contrato e falhas no cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
Risco de dano ambiental e prejuízo ao erário
A prefeitura afirma que essas irregularidades representam risco iminente de dano ambiental e de prejuízo ao erário, caso a execução da obra permanecesse nas condições atuais. A paralisação decorre do início do processo administrativo de rescisão do contrato, previsto na Lei de Licitações e no próprio instrumento contratual.
Medidas durante a suspensão
Enquanto durar a suspensão temporária, a empresa responsável deverá manter os sistemas de controle ambiental para evitar impactos decorrentes da área do antigo lixão, preservar a vigilância do canteiro de obras, garantir a segurança do local e colaborar com a fiscalização municipal. Em paralelo, a prefeitura encaminhou o caso à comissão processante competente para apuração de eventual aplicação de penalidades administrativas, que podem incluir multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade.
Suspensão dos prazos contratuais
A execução do contrato e os prazos previstos nele seguem suspensos até decisão definitiva sobre o caso. A Rede Paraíba entrou em contato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
