A Prefeitura de Florianópolis intensificou a Operação Solo Legal, força-tarefa que combate ocupações irregulares, parcelamentos clandestinos e construções em desacordo com a legislação urbanística e ambiental. Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, a iniciativa reúne diversos órgãos municipais e estaduais para preservar a ordem urbana, proteger áreas ambientalmente sensíveis e garantir o cumprimento do Plano Diretor.
Resultados expressivos desde setembro de 2025
Desde o início da operação, em setembro de 2025, foram realizadas 11 fases, resultando na demolição de 171 unidades autônomas irregulares, que somam 7.420 metros quadrados de área construída. A fase mais recente ocorreu em julho deste ano, no Rio Vermelho, onde foram demolidas 25 construções, totalizando 840 metros quadrados. Segundo a Prefeitura, as ações concentram-se em regiões como Ribeirão da Ilha, Rio Tavares, Praia da Solidão, Monte Verde, Comunidade do Siri, Campeche, Vila Aparecida, Pântano do Sul e Rio Vermelho.
Fiscalização permanente e critérios para demolição
A Operação Solo Legal é coordenada pelo Departamento de Fiscalização Urbanística. O órgão recebe denúncias, realiza vistorias e verifica se obras e parcelamentos do solo atendem às normas municipais. Quando irregularidades são identificadas, os proprietários são notificados para regularização. Caso não haja providências, são aplicadas multas, embargos e, nos casos previstos em lei, demolição sumária. As ações miram principalmente parcelamentos clandestinos com várias construções em andamento, obras incompatíveis com o Plano Diretor e edificações em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou seu entorno, quando não há possibilidade de regularização. Antes da demolição, os imóveis passam por vistorias da Fiscalização de Obras, que analisa a regularidade do loteamento, do cadastro imobiliário e o cumprimento da legislação urbanística. Apenas edificações inabitadas, que não caracterizam moradia, são demolidas.
Atuação integrada de órgãos municipais e estaduais
As operações são realizadas por uma força-tarefa que inclui equipes da Fiscalização de Obras, Fiscalização de Serviços Públicos, Defesa Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social e Fiscalização Ambiental da Floram. A operação conta ainda com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Científica, Casan e Celesc. Essa integração permite ações coordenadas e eficientes contra a ocupação irregular do solo.
Alternativas de regularização: programa Floripa Regular
Enquanto atua no combate às ocupações ilegais, a Prefeitura também oferece alternativas para imóveis passíveis de regularização por meio do Programa Floripa Regular, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. O programa reúne modalidades como Reurb Social, Reurb Específico, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, Minha Rua Regular e Reurb Histórico. A regularização garante segurança jurídica aos proprietários, facilita o acesso a financiamentos, permite a transferência legal do imóvel e amplia as condições para implantação de infraestrutura e serviços públicos, como pavimentação, iluminação e saneamento. Os atendimentos são realizados mediante agendamento prévio na secretaria. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail reurb@floripa.sc.gov.br. Denúncias de ocupações irregulares podem ser encaminhadas ao Zap Denúncias da Prefeitura pelo telefone 0800 808 0155.
