Os contribuintes de Cuiabá têm até o dia 31 de julho para negociar dívidas com o município por meio do Mutirão Fiscal. O programa permite a regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com desconto em juros e multas. Segundo a prefeitura, a ampliação do prazo tem como objetivo ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.
Como negociar as pendências
Durante o período do mutirão, os contribuintes poderão negociar as pendências pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados. A administração informou ainda que a prorrogação está prevista na Lei nº 6.399/2019, que autoriza o Executivo a definir, por decreto, o período de realização do programa. Com a medida, a expectativa é ampliar o número de contribuintes que regularizam a situação fiscal junto ao município.
Descontos progressivos para pagamento à vista e parcelado
Podem ser negociados débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. Conforme a prefeitura, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 95%, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Nos demais pagamentos à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Os percentuais são de 60% para acordos entre duas e doze parcelas, 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
