O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade do reajuste nas tarifas do transporte público de Campinas (SP). Desde o dia 1º de janeiro de 2026, o vale-transporte e a compra avulsa passaram a custar R$ 6,50, enquanto o Bilhete Único Comum teve seu valor fixado em R$ 6. Em comparação com o ano anterior, o aumento foi de R$ 0,30, representando percentuais que variam entre 4,83% e 5,26%, dependendo do tipo de passagem. Esses índices superam a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26%.
Reajuste acima da inflação
Com o reajuste, Campinas passou a ter tarifas mais elevadas do que 24 capitais brasileiras. O MP solicitou à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) planilhas e dados contábeis que justificassem o aumento. Após receber os documentos, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão interno do MP, realizou uma análise e identificou erros na somatória dos valores. Além disso, as informações fornecidas foram consideradas insuficientes para concluir pela legalidade do reajuste.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Campinas esclareceu que o reajuste aplicado às tarifas considera o índice médio de recomposição de 4,24%, próximo da taxa acumulada da inflação do período. "Os índices aplicados buscam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e consideram custos operacionais, tais como preços dos insumos, combustível e mão de obra", completou a administração municipal. A Emdec e a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) seguirão fornecendo toda a documentação solicitada pelo MP, baseada nos estudos de composição de tarifa.
Denúncias e subsídios
As apurações do MP tiveram início a partir de denúncias sobre o aumento, que supostamente estaria em desacordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no ano passado. As denúncias também apontam que, ao longo de 2025, os subsídios ao transporte coletivo foram elevados de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões — um aumento de 56,5%. O subsídio é um valor anual transferido pelo município às empresas operadoras do sistema, com o objetivo de custear parte das tarifas e evitar que todos os gastos do serviço sejam repassados aos usuários. Os denunciantes argumentam que esse aumento no subsídio contradiz a necessidade de reajuste nas tarifas.
Análise do CAEx
Os documentos enviados pela Emdec ao MP incluem os estudos e as planilhas que fundamentaram o aumento das passagens, bem como os contratos de concessão do serviço. A promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho afirmou: "O CAEx concluiu que não é possível afirmar que os índices de reajuste aplicados encontram respaldo nos dados apresentados, nem se o aumento é compatível com os custos do sistema, tendo em vista a inexistência das memórias de cálculo e a impossibilidade de realização de auditoria." Diante da necessidade de investigação mais aprofundada, a promotora decidiu instaurar o inquérito civil e solicitar novos dados à Emdec.
Valores das tarifas
Confira os valores das tarifas do transporte público de Campinas desde 1º de janeiro de 2026:
- Bilhete Único Comum: R$ 6 (antes R$ 5,70)
- Vale-transporte e compra avulsa (QR Code): R$ 6,50 (antes R$ 6,20)
- Bilhete Escolar: R$ 2,40 (antes R$ 2,28)
- Bilhete Universitário: R$ 3 (antes R$ 2,85)
- Linha Centro: R$ 4,33 (antes R$ 4,13)
No caso do Bilhete Único Comum, a primeira integração é gratuita e o usuário pode utilizar dois ônibus no período de até 2 horas, pagando uma tarifa. O valor da segunda integração permaneceu em R$ 0,50. As isenções foram mantidas para públicos específicos, incluindo idosos, estudantes, universitários e pessoas com deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla.
