Decisão do TRF-2 mantém embargo
O desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negou nesta quinta-feira (30) o recurso da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar contra a decisão que proibiu a construção de uma tirolesa no complexo do Pão de Açúcar. Com isso, as obras seguem paralisadas desde março de 2025, quando a 20ª Vara Federal do Rio determinou a suspensão.
No recurso, a concessionária alegava que a obra estava praticamente concluída e que a interrupção causava prejuízos ao turismo e insegurança jurídica. No entanto, o desembargador entendeu que a sentença de primeira instância, que declarou nula a licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), produz efeitos imediatos e afasta a presunção de legalidade dos atos administrativos que autorizaram a obra.
O magistrado também afirmou que eventuais prejuízos econômicos podem ser reparados futuramente, caso a empresa vença o recurso, enquanto os impactos ambientais decorrentes do corte de rochas são irreversíveis. Dessa forma, a proibição permanece em vigor enquanto a apelação é analisada em instâncias superiores.
Obra proibida desde março
A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu em março de 2025 a construção da tirolesa, que ligaria o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, e determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A sentença anulou os atos administrativos do Iphan que autorizaram o projeto, apontando falhas como “motivação insuficiente” e ausência de amplo debate público.
O juiz federal Paulo André Espírito Santo Manfredini também exigiu que a concessionária apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área impactada, incluindo retirada de estruturas e resíduos. Além disso, a empresa deve apresentar, em 120 dias, um Plano Diretor de Gestão da área concedida, ficando proibida qualquer ampliação de construções ou mudança de uso em desacordo com as regras de proteção do local. A indenização de R$ 30 milhões será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Histórico da polêmica
O Pão de Açúcar é tombado pelo Iphan desde 1973 e reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 2012, o que impõe regras rígidas para intervenções na área. A proposta de instalação da tirolesa foi apresentada em 2022, como parte das comemorações dos 110 anos do bondinho. O projeto previa quatro linhas de descida, com cerca de 755 metros de extensão.
Em 2023, surgiram questionamentos sobre possíveis impactos ambientais e perfurações na rocha. A Prefeitura do Rio chegou a interromper parte das obras para análise técnica. No mesmo ano, a Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e embargou a construção, apontando risco de danos ao patrimônio natural. A repercussão do caso chegou à UNESCO, que solicitou informações ao governo brasileiro e alertou para o risco de perda do título de Patrimônio Mundial caso fossem confirmadas irregularidades. Especialistas e entidades ligadas ao patrimônio histórico também apontaram possíveis danos à paisagem e às vias tradicionais de escalada.
Reviravolta no STJ e nova suspensão
Em junho de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a continuidade das obras por maioria de votos. Os ministros entenderam que a paralisação poderia causar mais prejuízos do que a conclusão do projeto. Com base nessa decisão, a empresa anunciou, em 2026, a retomada das obras.
Contudo, a sentença da 20ª Vara Federal reverteu esse cenário, impedindo definitivamente a instalação da tirolesa ao menos até eventual reversão em instâncias superiores. A decisão atual do TRF-2 mantém o embargo, reforçando a necessidade de proteção do patrimônio natural e cultural do Pão de Açúcar.
