A Justiça Federal determinou a desocupação de 50 chácaras localizadas às margens do lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Palmas, no Tocantins. A decisão, assinada pela juíza federal Caroline Baccedo na última semana, atende a um pedido de reintegração de posse feito pela Investco, concessionária responsável pela implantação e operação da usina. As famílias têm 15 dias para deixar o local, podendo ser retiradas à força, se necessário.
Prazo e medidas determinadas pela Justiça
Conforme a decisão judicial, à qual a TV Anhanguera teve acesso, além de desocupar a área, os moradores deverão demolir todas as construções e retirar as benfeitorias existentes no local. A disputa entre os proprietários das chácaras e a Investco se arrasta desde 2014, na região dos quilômetros 36 e 37 da rodovia TO-010.
Os moradores foram notificados em março para deixar a área, e a medida foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Na decisão que determinou o cumprimento do mandado, a juíza estabeleceu o dia 13 de agosto para o corte do fornecimento de energia elétrica e o dia 18 de agosto para a desocupação forçada, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal.
Reação dos moradores
Em entrevista à TV Anhanguera, a moradora Tânia Lira, que comprou uma chácara durante a pandemia de Covid-19, contou que passou a sofrer de insônia desde que soube da decisão. "É o espaço onde a gente reúne a família em todo final de semana. Meus filhos estão aqui, meus netos. Eu tenho uma sobrinha autista que fica aqui porque é onde ela se sente melhor, mais tranquila", desabafou.
O chacareiro Aloísio Mota disse que adquiriu uma área no início deste ano e, com a decisão, suspendeu as obras da pousada da família, onde pretendia passar a aposentadoria. "Não é possível aceitar isso de maneira passiva. Eu vou lutar de todas as formas para que a gente possa ter êxito nessa empreitada, porque era o meu último projeto de vida", explicou.
Já a moradora Nice Antunes afirmou que a área não foi invadida e que o imóvel foi adquirido de forma regular. "É aqui que nós queremos viver. É aqui que nós queremos passar os nossos últimos dias de vida", disse.
Posicionamento da Investco
Em nota, a Investco informou que tem a obrigação legal de proteger a área da Usina de Lajeado e que cumprirá a decisão da Justiça Federal, colaborando com as autoridades no cumprimento da ordem de desocupação. A empresa esclareceu que, como responsável pela gestão e proteção das áreas vinculadas à concessão federal, atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio sob sua responsabilidade.
A companhia reforçou que respeita as decisões do Poder Judiciário e que todas as medidas serão adotadas em estrita conformidade com as determinações da Justiça Federal e com os procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.
